Foi assinado um termo de compromisso entre o Ministério das Comunicações, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e os fabricantes de celulares Samsung, LG, Nokia, Motorola e Sony, para fomentar a produção de aplicativos no país. O acordo faz parte do projeto de inclusão digital do governo federal. O projeto engloba três pontos chave. O primeiro é a desoneração dos aplicativos no varejo, para que o desconto chegue ao consumidor final. Em segundo lugar, está o comprometimento das fabricantes de desenvolver aplicativos no Brasil. A terceira iniciativa do plano está relacionada ao combate aos celulares não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que envolve os aparelhos pirateados. “A sinalização dos celulares pirateados ocupa mais banda do que os celulares originais, o que prejudica a rede”, afirmou ao Valor o diretor da indústria, ciência e tecnologia do Ministério das Comunicações, Paulo Gontijo. Segundo Gontijo, atualmente, a indústria de desenvolvedores é formada na sua maior parte por fabricantes “de garagem”, de pequeno porte, que precisam de apoio. No evento, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o plano de desoneração dos smartphones, aprovado em abril, mas ainda não assinado, “está atrasado. Mas vamos resolver a questão ainda este ano”, garantiu. De acordo com Bernardo, o plano original era de desonerar a produção de smartphones que custam até R$ 1 mil, mas o Ministério da Ciência e Tecnologia está pedindo que o benefício seja estendido aos celulares com preço de até R$ 2 mil. “Estamos avaliando com a Fazenda o impacto fiscal disso”, afirmou. (Com informações do “Valor Econômico”)