O governo deve lançar em 26 de setembro uma política de estímulo ao setor de autopeças, batizado de Inovar-Autopeças. O objetivo é elevar o conteúdo tecnológico dos componentes e reduzir as importações de partes de veículos. O novo programa exigirá mudanças no regime automotivo (Inovar-Auto), anunciado no ano passado e em vigor desde janeiro, mas que ainda não teve toda a regulamentação concluída. A informação foi divulgada pelo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges. Segundo ele, as primeiras medidas serão lançadas nesse dia, mas não todas. No anúncio, que ocorrerá em Brasília, haverá detalhamento sobre a implantação da aferição do conteúdo das peças. “O programa tem o objetivo de estimular o setor de autopeças a ter uma produção nacional competitiva”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Os detalhes do Inovar-Autopeças estão sendo discutidos pelo governo com o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e com a Anfavea. Moan afirmou que a nova política será um pilar fundamental para o Inovar-Auto. Segundo ele, a base do Inovar-Autopeças está sustentada em cinco diretrizes. A primeira prevê a criação de um programa de rastreabilidade de componentes para aferir a origem da produção. “Através da rastreabilidade vamos poder identificar quais autopeças são importadas e podem passar a ser produzidas no Brasil”, explicou. Caberá ao BNDES financiar a modernização do setor e à Finep dar suporte aos projetos de engenharia. Além disso, serão implementados Arranjos Produtivos Locais (APL) para autopeças em oito Estados. A ideia é criar uma rede de fornecimento para montadoras instaladas no local e que servirão como uma espécie de âncora ao APL. E, por fim, haverá a participação do Inmetro no desenvolvimento dessas componentes. A rastreabilidade das peças é uma das dificuldades enfrentadas para o controle do Inovar-Auto. O novo sistema operacional fará o monitoramento e auditoria de aferição da origem de peças e componentes utilizados pela indústria nacional de autopeças. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) deve ser a gestora do sistema que normatizará as informações das montadoras. Moan disse que a Anfavea e o Sindipeças estão de acordo sobre a necessidade de registro eletrônico das informações. “Até admitimos um período de transição que não tenha base de dados eletrônica, mas não pode ser um período grande.” Segundo ele, o sistema deve ser abastecido pelos fornecedores de peças e componentes, que devem informar às montadoras quanto de conteúdo foi importado. O executivo defende que o sistema operacional ocorra por meio da nota fiscal eletrônica. Segundo o presidente da Anfavea, as empresas também têm dúvidas sobre a base de cálculo que definirá o tamanho do desconto de IPI, de acordo com a quantidade de conteúdo local usado na produção. Desde janeiro, todas as montadoras usufruem do desconto total, mas temem ter de pagar tributos retroativos. “Não sabemos se estamos apropriando a compensação correta. Temos um critério que estamos executando desde janeiro”, explicou. Moan disse que o assunto está sendo discutido com o governo. O setor também espera a publicação de um manual pelo Ministério da Ciência e Tecnologia esclarecendo como as empresas poderão comprovar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em projetos de engenharia, outro requisito para as empresas se habilitarem para usufruir dos benefícios tributários do Inovar-Auto. (Com informações da Agência Estado)