Governo suspende ampliação da política industrial
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que está suspensa a ampliação da política industrial que vinha sendo preparada pelo governo. Ele também informou que fica congelada, na agenda oficial, a desoneração da folha de pagamento das empresas. Essa duas conseqüências já tinham sido cogitadas pelo governo no esforço de convencer os senadores a aprovarem a prorrogação da CPMF até 2011.
O que sobreviveu, de acordo com o que o ministro anunciou em entrevista coletiva no dia 14 de dezembro, foi a proposta de reforma tributária. Mas ele explicou que ela terá de ser adaptada ao novo cenário com arrecadação menor para a União. No fim de novembro, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, tinha revelado que a nova política industrial, com foco em inovação tecnológica e aumento da capacidade produtiva, estava pronta e seria apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em “poucos dias”.
Os setores candidatos aos benefícios, incluindo compras governamentais, seriam: automotivo, bens de capital, petroquímico, eletroeletrônico, naval, bélico, farmacêutico, equipamentos médico-hospitalares, têxtil, plástico, construção civil e agroindústria. A desoneração tributária da nova política industrial foi calculada em até R$ 6 bilhões com a redução dos tributos PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O incentivo seria dado às compras de máquinas e equipamentos para a produção e a antecipação, de 24 meses para 18 meses, da devolução das contribuições PIS e Cofins.
Miguel Jorge disse que o fim da CPMF terá impacto direto na proposta de política industrial em elaboração pelo governo. Segundo ele, a derrota do governo no Senado “não só atrasa” o lançamento da nova política industrial – que estava previsto para janeiro – como “afeta o conteúdo” dela.
Ele acrescentou que terá reuniões com as áreas responsáveis pela revisão da política industrial – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) -, nas quais avaliará o efeito da reprovação do Senado à prorrogação da CPMF.
“Não sei o que exatamente, mas mudar, muda”, afirmou Miguel Jorge. “Vai ter um prejuízo (para o país), mas ainda é cedo para avaliar.”
Com informações publicadas no jornal Valor Econômico em 14/12
