Grupo irá avaliar retaliações na área de propriedade intelectual
O governo brasileiro deverá montar um comitê, no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), para estudar a possibilidade de aplicação de retaliações contra outros países em áreas de propriedade intelectual. O anúncio foi feito pelo subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Roberto Azevedo, após reunião dos ministros da Câmara de Comércio Exterior, dia 22 de agosto.
Segundo ele, a iniciativa é inédita e não tem precedente em nenhum outro país. Azevedo explica que, quando um país é condenado em algum painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) – em casos de contenciosos – o reclamante é autorizado a aplicar medidas de retaliação. “Normalmente essas medidas são aplicadas nas mesmas áreas em que houve violação. Se a violação for em bens, retalia-se em bens. Mas a OMC também admite a possibilidade de se fazer a retaliação cruzada, ou seja, retaliar em propriedade intelectual”.
Para isso, ele ressalta, há a necessidade de se criar uma legislação específica. De acordo com o sub-secretário, o Brasil estará preparado para, em caso de ser autorizado a retaliar, poder fazê-lo também em propriedade intelectual. Por isso, deve dispor de mecanismo legal que permita que essa retaliação aconteça. Dentre as possibilidades que serão estudadas, estariam a remessa de royalties, quebra de patentes e suspensão de direitos patentários.
Azevedo lembra ainda que a posição tradicional do governo brasileiro não é a de retaliar um outro mercado, mas conseguir uma solução negociada para qualquer diferença. Entretanto, ele avalia que “o país não pode estar numa situação de ser autorizado e achar que deve retaliar em propriedade intelectual e não ter instrumento para fazer isso”.
De acordo com a Secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, essa é uma ação preventiva e não exclui a possibilidade de retaliação em bens ou ainda uma combinação de bens e propriedade intelectual. Ivan Ramalho, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ressalta a importância da formação desse grupo, já que ao se examinar as importações brasileiras, observa-se que cerca de 90% da pauta está diretamente vinculada a produção industrial, como matérias-primas, insumos, componentes. “Isso significa que se o Brasil fizer uma retaliação sobre a importação de bens de um outro país, essa ação poderá acarretar problemas para a própria indústria”.
