Um novo regulamento para definir as aplicações de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na área de gás e óleo foi debatido em audiência pública no dia 4 de fevereiro, na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Basicamente, representantes de institutos de pesquisa concordaram com a aprovação da norma por garantir uma segurança jurídica maior aos recursos recebidos. Contudo, empresas do setor discordaram quanto às regras que regem a propriedade intelectual. Segundo o executivo de Desenvolvimento de Negócios e Relações Institucionais do Instituto Eldorado, Paulo Ivo, o regulamento é fundamental para dar respaldo legal aos institutos de pesquisa que recebem recursos das companhias do setor para realizarem atividades de pesquisa e desenvolvimento. “Também atende um requisito antigo, que é a fixação de custo hora dos pesquisadores, encargos e despesas indiretas. Resumindo, define como fazer pesquisa, o que pagar e como pagar no setor, com uma flexibilidade muito boa”, explicou Ivo. Do outro lado da mesa de negociações, as empresas de gás e óleo questionam dois pontos principais do regulamento: primeiro, como os recursos aplicados são privados, caberia as próprias empresas definirem as prioridades nas escolhas dos projetos de PD&I, e não a ANP; segundo, quanto ao critério de propriedade intelectual (PI), que ainda está insatisfatório. “No que tange aos institutos de pesquisa, tanto públicos como privados, existe um questionamento grande das empresas quanto a PI. Muitas entendem que teria que estar alinhado com a Lei de Inovação, e não o definido pelo regulamento. Mas acredito que ela nós atende quando se compara a outros critérios que já existem. É possível melhorá-lo, mas o momento agora é de aprovação, se não a burocracia só atrasará o processo”, afirmou o executivo. Até o momento, não foi definido se terá uma nova audiência pública, ou se o regulamento será colocado em prosseguimento. “Agora depende da ANP acatar as questões, ou não, e definir. Mas o ideal é pelo menos termos um documento aprovado inicialmente”, concluiu. (Agência Gestão CT&I)