O aprimoramento do marco legal da inovação foi o tema central da reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada na sexta-feira (08/04), em São Paulo, sob a coordenação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Durante o encontro, foram discutidas também medidas para a atração ao Brasil de centros de pesquisa e desenvolvimento e ações de apoio à etapa pré-competitiva da inovação. A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) reuniu, no escritório da CNI em São Paulo, executivos de empresas e autoridades, como o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério de Ciência e Tecnologia, Glauco Arbix, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Maurício Borges. Em nome da MEI, o presidente da CNI entregou às autoridades estudo com dez propostas de aprimoramento do marco Legal da Inovação, na sua maior parte mudanças que seriam feitas na Lei do Bem. O presidente do BNDES elogiou a profundidade e abrangência do estudo apresentado, durante a reunião, pelo presidente do Grupo Ultra e do conselho superior da Anpei, Pedro Wongtschowski. Observou que as propostas nele contidas são convergentes com a segunda fase da Política de Desenvolvimento Produtivo que o governo está elaborando atualmente. PROPOSTAS – Entre as propostas dos industriais, está a extensão do benefício da Lei do Bem às empresas que operam pelo regime de lucro presumido e àquelas que optam pelo Simples Nacional. Hoje, os incentivos fiscais previstos na lei contemplam somente as empresas em regime de lucro real. Isso restringe o acesso ao benefício que, em 2009, contemplou pouco mais de 540 companhias. Outra sugestão apresentada ao governo é a redução do caráter cíclico das renúncias fiscais. Isso porque hoje só é possível deduzir do Imposto de Renda o valor dos investimentos no ano em que ele é realizado. Com isso, a empresa perde o benefício se tiver prejuízo naquele ano. Os industriais também pedem para utilizar o benefício fiscal da Lei do Bem nas atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas por empresas contratadas, o chamado P&D externo. Durante a reunião da MEI, os executivos discutiram a melhoria dos instrumentos de apoio à etapa pré-competitiva da inovação. Essa fase, considerada uma das mais caras e arriscadas do processo de inovação, corresponde ao período em que o produto novo sai do laboratório para ganhar escala de mercado. A atração de centros de P&D ao Brasil também é um pedido dos industriais. Entre as propostas está a ampliação do uso de subvenção econômica não-reembolsável e a criação de políticas específicas para redução do custo de recursos humanos na área. (Com informações da CNI)