A presidente Dilma Rousseff lançou hoje (14 de março), durante reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), no Palácio do Planalto, em Brasília, o programa Inova Empresa, que prevê investimentos de R$ 32,9 bilhões em projetos de inovação do setor privado, a integração de diversos instrumentos de apoio às atividades inovativas das empresas instaladas no País e juros mais baixos do que os cobrados nas linhas regulares dos bancos e agências de fomento estatais para o financiamento reembolsável. Os recursos serão investidos em 2013 e 2014. Segundo a presidente, os empresários da MEI, entidade ligada à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parceira da Anpei, estão em “perfeita sintonia” com a visão do governo federal sobre os desafios fundamentais para a construção de um país inovador, mais produtivo e competitivo. “Esgotamos nosso padrão de inovação baseado em substituição de importações porque não somos mais uma economia substituidora de importações, e sim uma economia que exige um padrão de agregação de valor, padrão sem o qual seremos apenas produtores de commodities”, acrescentou. Para o governo, o Inova Empresa é um modelo de fomento à inovação novo, pois prevê a articulação de programas de diversas instituições públicas e o uso coordenado de todos os instrumentos: crédito, subvenção, renda variável e apoio a instituições de pesquisa. Também trabalha com o uso do poder de compra do Estado para encomendas tecnológicas, com adoção de margens de preferência e de regimes especiais tributários. Com o Inova Empresa, o governo espera reduzir os prazos e simplificar os procedimentos burocráticos. Haverá uma porta de entrada única para todas as modalidades de participação no programa, por meio da Sala de Inovação. Um exemplo de medida de integração são os editais conjuntos que serão lançados pelas instituições de fomento. Os primeiros editais devem ser publicados já em março e abril deste ano. As empresas apresentam, então, seu Plano de Inovação. Para cada Plano selecionado, formata-se um Plano de Suporte, contendo todos os instrumentos de apoio (crédito, subvenção, renda variável), de acordo com a necessidade da empresa. A taxa de juros do financiamento concedido pelo Inova Empresa para as linhas reembolsáveis varia de 2,5% a 5% ao ano, para um prazo de pagamento em até 12 anos. É possível financiar até 90% do valor total do projeto. A carência é de quatro anos. Ao instrumento crédito poderão se somar as outras formas de apoio, como a subvenção ou apoio à parceria com uma instituição científica e tecnológica para a execução do projeto. Governança – O Comitê Gestor do Inova Empresa será composto pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Fazenda (MF), pela recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), e pela Casa Civil (CC). São parceiros do programa os ministérios da Saúde (MS); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); da Defesa (MD); da Educação (MEC); das Comunicações (MC); do Trabalho e Emprego (MTE), de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA). Será desenvolvido um sistema de monitoramento e integração de bases públicas de informação para acompanhamento do programa e seus resultados. As diretrizes para execução de projetos, o monitoramento e avaliação de resultados dos projetos serão executados pelo Comitê Gestor.