Por Ronaldo Mota, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCT As propostas enviadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional para apreciação prevêem a criação de uma estatal petrolífera e de um fundo social para apoiar educação, sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica. Inovação tecnológica é o principal instrumento para tornar as empresas brasileiras cada vez mais competitivas e, conseqüentemente, aumentar a participação do país no mercado global. Portanto, a inserção do tema ciência, tecnologia e inovação na agenda política é fator imprescindível para a propulsão do desenvolvimento econômico e social. O Brasil conta com uma legislação recente e específica sobre inovação. A Lei de Inovação, de dezembro de 2004, e a Lei do Bem, de novembro de 2005, bem como suas respectivas regulamentações, compõem um marco regulatório moderno e adequado, ainda que a natureza e a dinâmica do tema demandem permanentes revisões e atualizações. No dia 19 de agosto último, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os industriais lançaram o Manifesto dos Empresários pela Inovação, destacando a importância do desenvolvimento tecnológico como mais essencial do que nunca neste momento de crise econômica mundial. O manifesto enfatiza que inovação é agregação de qualidade e requisito essencial para uma economia competitiva, próspera e sustentável, com melhores empregos e salários. Além disso, o manifesto reconhece que as empresas brasileiras têm avançado em inovação em ritmo superior a qualquer outra economia latino-americana, destacando que as empresas respondem por aproximadamente metade dos investimentos nacionais em pesquisa e desenvolvimento. O governo federal certamente é um parceiro de primeira hora do setor privado em direção a uma iniciativa nacional pela inovação, consolidando este alinhamento, ampliando para dar origem à articulação necessária de uma frente parlamentar pela inovação e agregando os demais atores sociais diretamente interessados. O conjunto de intenções e ações nesta área permitirá definir, coletivamente, objetivos claros, com metas monitoráveis e fortalecer a coordenação entre as várias instituições, ampliando a capacidade do Estado de formular e operar políticas, bem como dos empresários e dos demais setores de responder positivamente a elas. As ações decorrentes das Leias de Inovação e do Bem permitiram que no ano passado o MCT/Finep aumentasse em 35% seu desembolso, atingindo o recorde anual de R$ 2,7 bilhões, bem como viabilizou que a participação do BNDES em inovação crescesse 45%, chegando a R$ 1,3 bilhão. Outras iniciativas buscam estabelecer elementos sustentáveis de interação entre nossa competente comunidade científica e tecnológica com as empresas inovadoras. Entre essas construções em curso, o Sistema Nacional de Tecnologia (Sibratec) tem um destacado protagonismo. O Sibratec foi instituído por decreto, em novembro de 2007, com o objetivo explícito de apoiar o desenvolvimento tecnológico e incrementar a taxa de inovação das empresas brasileiras, contribuindo, desta forma, para aumentar o valor agregado, o faturamento e a produtividade e a competitividade de nossas empresas nos mercados interno e externo. Centros de inovação, serviços tecnológicos e extensão tecnológica são os três componentes do Sibratec, que operam por meio de redes articuladas que promovem atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de processos e produtos, de serviços tecnológicos e de extensão tecnológica. Os centros de inovação são redes temáticas formadas através de unidades ou grupos de desenvolvimento pertencentes aos institutos de pesquisa tecnológica, centros de pesquisa ou universidades, com experiência na interação com empresas, destinando-se a gerar e transformar conhecimentos científicos e tecnológicos em produtos, processos e protótipos com viabilidade comercial, tanto para apoiar o surgimento de novas empresas de base tecnológica, quanto para possibilitar o desenvolvimento de inovações radicais ou incrementais em produtos, processos ou serviços. Já temos articuladas ou em fase final de articulação dez redes temáticas Sibratec de centros de inovação. Por sua vez, as redes temáticas Sibratec de serviços tecnológicos são formadas por laboratórios e entidades acreditadas ou que possuam sistema de gestão da qualidade laboratorial implantado. Este componente destina-se a apoiar a infra-estrutura de serviços de calibração, de ensaios e análises, de avaliação de conformidade, compulsório e voluntário, bem como as atividades de normalização e de regulamentação técnica. Trata-se de atender necessidades prementes das empresas, especialmente em função da necessidade de superação de exigências técnicas para acesso a mercados. Já foram selecionadas instituições, por meio de chamada pública, para integrarem 19 redes temáticas Sibratec de Serviços Tecnológicos, contemplando 53 instituições, contemplando centenas de laboratórios associados. Por fim, mas não menos importante, há o componente rede estadual Sibratec de extensão tecnológica, a qual é formada em cada unidade da Federação por entidades especializadas na extensão tecnológica, atuantes na região, por meio da organização de um arranjo constituído por entidades locais de apoio técnico, gerencial e financeiro, do qual participam a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia ou a entidade no estado que tenha essa função, entidades representativas dos setores econômicos, Banco de Desenvolvimento Regional, Fundação de Amparo à Pesquisa, Senai, Sebrae, IEL e instituições de pesquisa e desenvolvimento. Os setores atendidos pela rede correspondem a uma opção compartilhada com o estado, caso a caso, visando ao fortalecimento dos sistemas produtivos locais. Já foram aprovados, por meio de chamada pública, oito projetos para implementação de rede estadual Sibratec de Extensão Tecnológica, sendo que mais quatorze redes estão em fase avançada de articulação. O fundo decorrente do pré-sal aponta para um futuro promissor quanto ao papel da inovação tecnológica nas empresas. O manifesto da CNI e a iniciativa governamental do Sibratec são elementos animadores do presente, sendo que o conjunto revela um novo e especial momento para a ciência, tecnologia e inovação no país, sustentado por uma relação, muito mais profícua, entre a academia e as empresas. ========================================================= Ronaldo Mota é secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e professor titular de Física da Universidade Federal de Santa Maria. Foi secretário de Educação Superior e secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação. Artigo originalmente publicado “JC e-mail”.