Em busca de maior uniformidade e previsibilidade nos exames, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) realiza a primeira consulta pública sobre patentes. O primeiro tema será: procedimentos para o exame de pedidos de patentes envolvendo invenções implementadas por programa de computador. A partir da publicação da consulta pública no Diário Oficial da União (DOU), feita no dia 16 de março, os interessados têm um prazo de 60 dias para enviar as sugestões para o e-mail saesp@inpi.gov.br, por fax (0xx21) 3037-3638 ou ainda diretamente a uma das Recepções do INPI, por meio de formulário próprio, que podem ser acessados no endereço http://www.inpi.gov.br/index.php/quem-somos/noticias/673-inpi-abre-consulta-publica-sobre-exame-de-patente-implementada-por-software. Para acessar os procedimentos de exame, clique em http://www.inpi.gov.br/images/stories/Procedimentos_de_Exame.pdf. Todo o conteúdo foi preparado e revisado pelos técnicos da Diretoria de Patentes. Com as sugestões, o objetivo é harmonizar os procedimentos de exame técnico de pedidos de patente relativos às invenções implementadas por programa de computador e divulgá-los amplamente para a sociedade. A diretriz para o exame de pedidos de patentes envolvendo invenções implementadas por programa de computador é um dos projetos prioritários do INPI para o período 2011-2015, gerenciado pela pesquisadora Telma Lúcia Alcântara da Costa Silva, da Diretoria de Patentes. Numa segunda etapa, a meta é obter certificação de qualidade para os procedimentos do INPI, em parceria com a Coordenação-Geral de Qualidade da autarquia. Para mais informações, escreva para saesp@inpi.gov.br. (Com informações do INPI)