O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tornou-se Autoridade de Busca Internacional (ISA, na sigla em inglês) para o Tratado de Cooperação em Patentes (PCT) neste mês de junho. Quem autoriza uma agência a atuar como ISA é a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a guardiã do PCT. O tratado permite que a proteção de uma invenção seja requerida simultaneamente em todos os 141 países signatários por meio de um único documento internacional. As ISAs fazem o Exame Preliminar de Patentes (Ipea, na sigla em inglês), cujo objetivo é verificar se a invenção a ser protegida atende aos três requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial —, e também à busca internacional, que tem como finalidade determinar o estado da técnica relacionado com o objeto do pedido de patente. O exame preliminar é opcional; a busca, por outro lado, oferece um relatório que permite ao requerente decidir se deve ou não continuar com o processo de depósito da patente nos países selecionados. O INPI, agora, será uma das agências autorizadas a realizar esses procedimentos. O reconhecimento do INPI como ISA beneficia o Brasil, pois reduz o custo inicial do processo de patenteamento para empresas, centros de pesquisa e inventores brasileiros que queiram proteger seus conhecimentos e tecnologias pelo PCT. “Se sou brasileiro e quero estender uma patente para os Estados Unidos, poderei depositar meu pedido em português; o exame será feito por examinadores brasileiros e o relatório virá para mim em português”, explica Clóvis Silveira, presidente da Associação Paulista de Propriedade Intelectual (Aspi) e sócio-diretor do escritório C&S InterPatents, de São Paulo. A efetivação do INPI como ISA levou um ano e nove meses. O reconhecimento ocorreu em 27 de setembro de 2007, em Genebra, na Suíça, durante a Assembleia-Geral do PCT. Na ocasião, o Brasil tornou-se o 14º país a desempenhar a função — o primeiro da América Latina. A Índia ganhou o mesmo status. Hoje, 15 países são reconhecidos como ISA. Na mesma assembleia foi aprovado o uso do português como idioma para publicação de pedidos de patentes feitos no âmbito do tratado. O presidente do INPI, Jorge Ávila, disse na época que o instituto começaria a operar como ISA em março de 2008. Examinadores capacitados e backlog – O INPI cobrará R$ 1.530,00 para receber depósitos via PCT, conta Luiz Otávio Beaklini, assessor da presidência do instituto. Segundo ele, há pequenos detalhes ainda em fechamento com a OMPI, relacionados à atualização do PCT Easy, o software que prepara os pedidos. “Fazer do INPI uma ISA foi um sonho meu [Beaklini ocupou a presidência do INPI entre 2003 e 2004] concretizado nesta gestão [de Jorge Ávila]. É um grande reconhecimento para o INPI e o Brasil, porque é preciso ter capacitação técnica, bom número de examinadores capacitados para fazer a busca internacional e fluência em inglês”, afirma o assessor. Dos 250 examinadores de patentes do INPI, perto de 100 já estão capacitados para fazer exame e busca internacional nos moldes que a OMPI exige para uma ISA. São especialistas de várias áreas (física, biotecnologia, química, biologia, etc.), com mestrado e doutorado. Dos capacitados, um terço são doutores. Segundo Beaklini, há um grupo “razoavelmente grande” de examinadores fluentes em espanhol. Apesar disso, em um primeiro momento, o INPI vai trabalhar com tradutores e revisores para auxiliar os examinadores no processo de busca internacional. Beaklini conta que há dois grupos de trabalho encarregados de cuidar das adaptações necessárias para a realização do exame e da busca internacional. Um cuidou inclusive da tradução dos formulários internos para o português, algo que seria feito pela OMPI, mas que o INPI preferiu antecipar. O outro está trabalhando em qualidade, estudando as normas da OMPI para ISAs e aferindo a aderência do INPI a elas. O ex-presidente garante que o fato de o instituto ter se tornado ISA não prejudicará o esforço para redução do backlog — o estoque de pedidos de patentes ainda não avaliados. Ele acrescenta que o INPI será a única ISA na América Latina e que a meta é alcançar um padrão de qualidade tão elevado nos exames que atraia depositantes de outros países, além dos brasileiros. “É uma confiança que precisa ser conquistada, e vamos mostrar, com o tempo, que somos capazes”, assegura. (Fonte: Inovação Unicamp)