O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual passou a divulgar em seu portal as patentes que completaram o período legal de proteção. De acordo com o órgão, são patentes de invenção com 20 anos de existência, quando concedidas após o primeiro dia de 1997, ou que completaram 15 anos, no caso de terem sido concedidas antes de 1997. A divulgação abrange também as patentes de “Modelo de Utilidade”, que completaram 15 anos, após 1997, ou as de 10 anos, quando concedidas antes de 1997, contados a partir da data do depósito. A nova ferramenta permite buscas por palavras, contidas no título e no resumo da patente, pela classificação internacional da tecnologia protegida e por período de proteção. De acordo com o órgão, a consulta às informações contidas nesses documentos é livre. No entanto, não se constitui em prova legal nem substitui uma consulta oficial junto ao INPI, uma vez que há situações excepcionais que precisam ser verificadas, caso a caso, antes de se tornar decisões de investimento. A consulta deve ser feita por meio do site www.inpi.gov.br, na aba superior “pesquisa”, no link “Pesquisar Base de Patentes em Aniversário”. (Fonte: INPI)