Laboratórios do Brasil têm prazo de cinco anos para adotar, obrigatoriamente, 17 métodos que substituem ou reduzem o uso de animais em testes toxicológicos. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) aprovou a lista em 21 de agosto e, no dia 25 de setembro, publicou a Resolução Normativa no Diário Oficial da União, com assinatura do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz. “Pela norma em vigor desde julho, da data de hoje em diante, fica determinado um período de até cinco anos para se substituir o uso de animais por métodos alternativos em toda a cadeia relacionada a esses 17 desfechos”, ressalta o coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro. “A mudança deve permitir uma redução significativa do emprego de animais em estudos toxicológicos.” A lista inaugura o novo processo, que trata do reconhecimento de técnicas sugeridas por entidades como o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam) ou por estudos colaborativos internacionais publicados em compêndios oficiais. Para calcular o período, a instância projetou o tempo necessário para adequação da infraestrutura laboratorial e capacitação de recursos humanos demandados pelos ensaios substitutivos. Divididos em sete grupos, os 17 métodos servem para medir o potencial de irritação e corrosão da pele e dos olhos, fototoxicidade, absorção e sensibilização cutânea, toxicidade aguda e genotoxicidade. “Esses desfechos permitem avaliar um grande número de produtos, não apenas cosméticos, mas também agrotóxicos, medicamentos, saneantes e compostos químicos industriais, como tintas utilizadas em brinquedos ou materiais escolares”, exemplifica Granjeiro. “Isso tudo é testado em animais e vai passar a ser feito com técnicas in vitro.” Embora os 17 métodos alternativos já estejam disponíveis no país, segundo o coordenador do Concea, ainda predomina o uso de animais nos testes, devido a um hábito nacional de priorizar as técnicas tradicionais. “Então, é preciso agora que a sociedade se movimente na direção de promover o mais breve possível a substituição dos métodos in vivo por estes in vitro”, propõe. Granjeiro garante que as técnicas são equivalentes: “Quando o método alternativo é validado, significa dizer que ele é tão bom ou melhor que o original, isto é, a sua aplicação resulta na mesma resposta. Essa resistência a adotá-lo é uma questão histórica, porque se acredita ser mais fácil usar animal, já que os novos testes precisam ser padronizados. Mas agora nós estamos indicando que o caminho é substituir por essas alternativas, em suas diversas aplicações.” A descrição detalhada de como realizar cada um dos 17 ensaios in vitro reconhecidos está disponível, gratuitamente, no site da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em inglês e francês. Para acessar os links para os procedimentos, clique no endereço http://www.mcti.gov.broticias/-/asset_publisher/IqV53KMvD5rY/content/laboratorios-tem-cinco-anos-para-adotar-17-metodos-alternativos. (MCTI)