Lei da Inovação ainda não teve resultados práticos, mas induziu o debate

O secretário-adjunto da Secretária de Desenvolvimento do Estado de São Paulo Carlos Américo Pacheco, disse, durante Feira de Negócios em Inovação Tecnológica entre Empresas, Centros de Pesquisa e Universidades (Inovatec), que terminou no dia 3 de agosto, em São Paulo, que o principal aspecto positivo da Lei da Inovação não são ainda suas conseqüências práticas, mas o fato dela ter induzido o debate sobre a relevância da inovação.

Segundo ele, a lei “não é auto-aplicável”, ainda que tenha conseguido mobilizar o setor privado e despertar o interesse das instituições em torno da criação de uma agenda comum de investimentos para a inovação. “Embora crie um arcabouço jurídico mais favorável à interação entre atores, a Lei da Inovação ainda pressupõe um ativismo forte de outras políticas públicas para a exploração de suas potencialidades”, disse Pacheco. “Se não houver outras modalidades de apoio para fomentar as iniciativas de cooperação entre universidades e empresas, a lei por si só não resolverá o problema.”

Para Pacheco, o texto da lei, amplamente discutido antes de ser regulamentado em 2005, “ainda continua enfrentando um conjunto de gargalos de natureza jurídica e institucional”. No caso das patentes, antes da lei, segundo o professor, as empresas tinham mais facilidade para contornar os entraves jurídicos em contratos de licenciamento de uma nova invenção, o que era feito com mais rapidez e agilidade. “A lei que deveria flexibilizar o licenciamento de patentes acabou criando dificuldades maiores”, criticou. “Por isso, devemos reavaliar e atualizar esse quadro regulatório. Precisamos de uma ação mais indutora que aproveite as possibilidades abertas pelos instrumentos da lei, como os incentivos às parcerias público-privadas, de modo que a inovação se torne realidade nas empresas brasileiras.”