Nesta terça-feira (18), ocorreu na Assembleia Legislativa, em Curitiba, uma audiência pública para debater a “Lei de Inovação do Paraná”. O marco legal, de autoria do Poder Executivo, será apreciado em breve pelo conjunto dos deputados. O texto regulamenta a cooperação entre setor público, setor privado e academia no incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto prevê segurança jurídica para os envolvidos em projetos de inovação e define a política de propriedade intelectual. O anteprojeto de lei elaborado pelo Executivo institui o Sistema Paranaense de Inovação, integrado por empresas e instituições com atuação na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação – entre as quais o Tecpar, o Iapar, a Fundação Araucária e as incubadoras tecnológicas existentes no Estado. Um dos capítulos do texto trata da construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, aproximando as empresas privadas das instituições científicas e tecnológicas do Paraná (ICTPR). Essas instituições poderão, mediante remuneração, compartilhar laboratórios, equipamentos e materiais com empresas e outras organizações. Entre as instituições paranaenses classificadas como ICTPR estão o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). A nova legislação prevê ainda a participação do Estado em fundos de investimentos de empresas paranaenses cuja atividade principal seja a inovação tecnológica. (Com informações da Agência Fiep de Notícias)