Lei Paulista de Inovação: retomada das negociações

A Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Assembléia Legislativa de São Paulo, está em contato com a Secretaria de Desenvolvimento para a retomada das negociações da Lei Paulista de Inovação Tecnológica. Segundo a deputada Célia Leão (PSDB), presidente da Comissão, o projeto, que chegou à Assembléia no ano passado, já foi aprovado pela Comissão de C&T e Cultura. Agora, tramita no plenário da Casa onde os deputados estão analisando as diferentes emendas apresentadas à proposta.

A Lei de Inovação federal foi publicada em dezembro de 2004. A idéia era que, junto com este marco regulatório, cada estado criasse a sua própria lei de inovação. Por todo o Brasil, os estados têm se mobilizado para a criação da lei. O Amazonas é o único que até agora conseguiu tirar a proposta do papel. Na Bahia, a lei foi aprovada, mas ainda espera regulamentação. Em outros estados, a proposta ainda está sob a avaliação da Assembléia Legislativa, como é o caso de São Paulo e Minas Gerais. No Paraná, em Santa Catarina e no Ceará as propostas estão em fase final de elaboração para encaminhamento ao legislativo.

Com informações do boletim Gestão C&T