O Projeto de Lei (PL) 2177/2011 não foi apreciado pelos parlamentares, apesar de estar na pauta de votação da semana passada e estar tramitando em regime de urgência. Em reunião dos líderes partidários, foi definido que o Projeto de Lei (PL) 2177/2011 seria retirado da pauta, a pedido do relator da matéria, deputado Sibá Machado (PT-AC). Vamos acatar [o pedido de adiamento] porque o relator pediu um tempo a mais para avançar no entendimento da matéria, explicou o autor da proposta e líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O pedido de adiamento escancara a dificuldade em se construir um texto definitivo acerca do PL 2177. Na segunda-feira, dia 9 de março, uma reunião do grupo de trabalho que produz a redação final do texto durou todo o dia e, ainda assim, não construiu um entendimento decisivo. Algumas questões ainda dividem o colegiado e, por conta disso, a apreciação da matéria no Plenário foi adiada. Uma delas é relativa ao período de cessão de pesquisadores das universidades para desempenharem atividades de pesquisa na iniciativa privada. A intenção de Sibá Machado é que esse período seja de 416 horas anuais, mas representantes da comunidade científica querem limitar esse período em 120 horas. Outro ponto de atrito é a tentativa de inclusão de um capítulo dedicado a inventores independentes. (Agência Gestão CT&I)

Av. Prof. Almeida Prado, 532
Prédio 53 – Butantã – 05508-901
Comunicação: comunicacao@anpei.org.br
Gabriela – +55 11 98886-6581
relacionamento@anpei.org.br
© 2024 ANPEI - Todos os direitos reservados.