A proposta de um novo marco legal para a ciência e tecnologia (o Projeto de Lei do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2177/2011) já começou a tramitar no Congresso Nacional. Fruto de um grupo de trabalho formado pela SBPC, ABC, Consecti e Confap, o texto foi apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB/PE). O deputado Sibá Machado (PT/AC) deve ser o relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Segundo ele, o projeto deve passar também pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). De acordo com Machado, os nomes dos relatores das outras duas comissões devem ser anunciados nos próximos dias. “Podem ser anunciados na próxima semana, já que nesta há o feriado de 7 de setembro”, avaliou. O parlamentar acredita que em 60 dias as três comissões devem entregar o relatório para que o PL possa ir ao Plenário ainda em novembro. Ao ser aprovado no Plenário, o PL será encaminhado ao Senado Federal. Conforme a análise de Machado, o texto não deve enfrentar resistência no decorrer da tramitação na Câmara, por se tratar de um projeto de interesse do País. Reforçando sua análise, o parlamentar informou que a Comissão de Ciência e Tecnologia protocolou o PL com a assinatura de todos os integrantes do colegiado. “O combinado foi que a que a Comissão assumiria a autoria do Projeto”, disse ele. (Com informações do Jornal da Ciência)