O Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Coordenação Geral de Inovação Tecnológica, contesta informações contidas no artigo “Os incentivos fiscais para a inovação tecnológica”, publicado originalmente no jornal Valor Econômico e reproduzido na edição do NotiAnpei de 23 de fevereiro. Eis a íntegra do texto enviado pelo MCT, com autoria de Caroline Viriato Memória: “O noticiário da ANPEI divulgou artigo publicado no Valor Econômico, de autoria de especialistas da Consultoria Tributária Barbosa, Müssnich & Aragão, intitulado “Os incentivos fiscais para a inovação tecnológica”, mas que traz informações do Relatório Anual divulgado pelo MCT com 2 (duas) imprecisões. “O texto diz que 44% dos formulários das empresas inovadoras apresentaram algum tipo de erro, quando, na verdade, o percentual é de 23,35% de empresas que estão no Anexo II do Relatório. Diz também o texto que o MCT identificou que 48 empresas teriam apresentado formulários que não tratavam de atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, porém o MCT afirma que não divulgou essa informação, o que se pode constatar da leitura do Relatório Anual, que não a contempla. “Vale ressaltar que o Relatório Anual de 2009, que se refere ao ano base 2008, contém: o Anexo I, que traz uma relação de 441 empresas que apresentaram formulários que o MCT considerou conterem informações consentâneas com a legislação; o Anexo II, contendo 103 empresas que não conseguiram ser classificadas no Anexo I na análise do MCT; e um Anexo III contendo uma relação de 8 empresas que declararam ter tido prejuízo fiscal no ano base de 2008. Caroline Viriato Memória Coordenação Geral de Inovação Tecnológica Coordenação de Propriedade Intelectual Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Ministério da Ciência e Tecnologia