O governo federal estuda aperfeiçoamentos na Lei do Bem (11.196/2005) para ampliar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Segundo o secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias, já no próximo mês o governo e o setor privado devem se reunir para discutir os principais pontos. Ele participou do Fórum Conjunto dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), em Curitiba (PR), dia 8 de março. Algumas propostas, como incentivo para recursos humanos internos ser considerado para efeitos de cálculo dos incentivos, deve ser atendido. “Declarar os investimentos efetivos em recursos humanos como algo mais passível de dedução certamente exonera a empresa, reduz o seu custo interno e eleva a sua capacidade de produção”, disse Elias. O secretário do MCTI também destacou que deverá ser publicada uma nova medida para alavancar os investimentos empresariais nas cadeias produtivas intensivas em P,D&I. O instrumento direcionará a captação de recursos via debêntures e estabelece as mesmas alíquotas de investimento na área da infraestrutura – zero de IR para as pessoas físicas e 15% de IR para as pessoas jurídicas que investirem em debêntures emitidas por empresa de propósito específico (EPE), para a produção inovadora. “As sociedades de propósito específico que possam ser constituídas em ativos tecnológicos, portanto, centralmente no que é apropriação do conhecimento para as cadeias produtivas, poderão emitir debêntures e elas serão dedutíveis no seu balanço. Estas instituições terão um processo de capitalização muito forte a nível nacional e internacional, já que a ideia central é que se possa captar recursos via debêntures por meio de parceiros internacionais”, explicou. (Com informações do Gestão C&T)