O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, reforçou, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados realizada dia 25 de março, o compromisso de buscar caminhos para recompor o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “A matéria da qual tratamos diz respeito a uma necessidade decisiva para o projeto de construção de um País desenvolvido, independente, socialmente equilibrado e democraticamente maduro”, disse. “Ciência, tecnologia e inovação [CT&I] constituem hoje os alicerces para a construção de qualquer projeto nacional que reúna equilíbrio, democracia e independência”. Aldo destacou a ampliação, nos últimos anos, dos recursos destinados ao MCTI, à Finep e ao CNPq. Ele lembrou, no entanto, que houve limitações orçamentárias. A Lei 12.858/2013, que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties pela exploração de petróleo e gás natural para as áreas de educação e saúde não previu recursos para a área. “Precisamos, na regulamentação da lei, incluir ciência, tecnologia e inovação. Nós estamos trabalhando em uma proposta para apresentar ao governo e ao Congresso”, declarou. “A recomposição do FNDCT é um compromisso meu e eu acho que vamos encontrar um caminho para isso, como o Fundo Social do Pré-sal, mas ainda estudamos alternativas”. Aldo lembrou, ainda, da contribuição do Congresso Nacional na aprovação da Emenda Constitucional (EC) 85, promulgada em 26 de fevereiro, e no requerimento que pediu o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 2.177/2011, em 5 de março, dia em que ele se pronunciou em Comissão Geral da Câmara. “Nós contamos com o apoio desta Casa, da comissão e de seu presidente para remover obstáculos burocráticos ao desenvolvimento de CT&I”, reforçou. (MCTI)