Em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 25 de abril, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, defendeu o aperfeiçoamento do marco legal para a realização das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. O ministro justificou que a área científica contém particularidades que precisam ser consideradas na legislação diante das incertezas inerentes à ciência, especialmente quando se trata da realização de compra e da formalização de contratos. Segundo Raupp, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem especial interesse no melhor curso e termo do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei 2177 de 2011), em tramitação na Casa. “Se bem feito, será um instrumento valiosíssimo para o desenvolvimento do País”, comentou. “Nós já fizemos várias iniciativas de leis setoriais para superar vários desses problemas, mas muitas vezes essas soluções setoriais se confrontam e se chocam com toda uma estruturação sistêmica, estrutura da básica das leis”, acrescentou, ao oferecer apoio aos deputados para as discussões e decisões sobre o tema. O representante do MCTI também sustentou a importância da reformulação do sistema atual ou a criação de um novo modelo de financiamento para o setor e ressaltou a necessidade de destinação de parte expressiva dos royalties do petróleo (pré-sal e pós-sal) a atividades de educação, ciência e tecnologia. A audiência foi solicitada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para esclarecer questões relacionadas a orçamento, como também dúvidas quanto ao andamento de programas como Ciência sem Fronteiras, que prevê a oferta de bolsas no exterior para estudantes brasileiros e intercâmbio de pesquisadores. (Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)