O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, anunciou neste domingo (12) a retomada de compromissos do Governo Federal para recompor o orçamento da Pasta e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, na abertura da 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que segue até sábado (18), em São Carlos (SP). “A presidenta da República me assegurou que dará prioridade à ciência e à pesquisa na regulamentação dos 50% restantes do Fundo Social do Pré-Sal”, disse o ministro, em referência à lei sancionada por Dilma Rousseff em setembro de 2013, na qual os royalties do petróleo passaram a se destinar à educação e saúde. “Com apoio da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências, a equipe do MCTI está preparando a fundamentação, a justificativa para que ciência e pesquisa recebam uma parcela maior de recursos”. Segundo Aldo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deve ganhar novo fôlego com a possível retirada de despesas sem relação direta com sua “vocação e finalidade”, ou seja, o financiamento de projetos de pesquisa prioritários para o País. Ele adiantou que os fundos setoriais podem deixar de pagar bolsas de graduação, que seriam custeadas por outras fontes, e ficar livres da responsabilidade de conceder recursos a organizações sociais, que passariam ao orçamento direto do Ministério. Outro compromisso do Governo Federal citado pelo ministro é a inclusão de obras de infraestrutura da área no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Já posso anunciar que o laboratório [de luz síncrotron] Sirius, aqui de Campinas, e o Reator Multipropósito serão contemplados”, exemplificou. (MCTI)