O deputado Sibá Machado (PT-AC), relator do PL 2177, quer acelerar a tramitação da proposta, incluindo o texto relatado na comissão especial em uma Medida Provisória (MP) junto a outro tema fundamental para o setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I): o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Segundo ele, o apoio do Palácio do Planalto seria fundamental, especialmente porque o RDC pode ser apresentado exclusivamente pelo Poder Executivo. “Se a presidente Dilma Rousseff topar colocar os dois textos na mesma Medida Provisória, pronto. Para nós está resolvido. E para o governo é muito melhor, porque tira do Congresso, digamos, o protagonismo de estar liderando esse processo sozinho. O recado para a comunidade científica será muito impactante se a presidente fizer isso”, comentou o parlamentar. Um dos principais entraves para que a proposta do 2177 seja aceita dentro da cúpula do governo é o tempo de cessão dos pesquisadores das universidades públicas para atuarem na iniciativa privada. O texto da Câmara estipula este prazo em 416 horas anuais, enquanto o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) quer limitar esse tempo a 120 horas. “Se for isso, em nossa opinião, todo o esforço foi por água abaixo. Não resolve de jeito nenhum. Tem que convencer a presidente da República de que isso é uma boa para nós”, comentou Sibá Machado, que ainda revelou entraves com a Casa Civil sobre o 2177. “Fora isso, tem várias nuances dentro do texto do 2177 que a Casa Civil também está com broncas. Eles me mandaram um texto alternativo e eu não aceitei, nem recebi. Quero conversar”, completou. Em relação ao RDC, o problema é mais grave. O governo entende que o regime instaurado para as obras da Copa do Mundo de 2014 é suficiente para atender às necessidades do setor científico. Por outro lado, a bancada de CT&I ainda luta para conseguir uma proposta benéfica para o setor. “Estavam tentando justificar que o RDC que já existe atende. Mas não atende. Temos que separar pesquisa de obras civis. Não é a mesma coisa. Traz de novo vícios da vida de um prefeito, de um governador, do Poder Executivo para uma área sensível. Não é bom para o País”, reclamou. Sibá Machado já se encontrou com o titular da pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para colocar o ministro a par da agenda legislativa para o setor de CT&I. Durante a conversa, a portas fechadas, foi colocada a possibilidade de se construir um texto conjunto entre o MCTI, parlamentares e entidades setoriais para o PL 2177 e o RDC a serem apresentados à presidente Dilma entre o fim deste mês e o início de abril. “Ele [Aldo Rebelo] deu uma sugestão de calendário. Primeiro, fazer um café da manhã com o grupo que me ajudou a construir toda essa peça legislativa. Vamos conversar de novo e redesenhar toda a estratégia. Depois disso, ele nos ajudará a coordenar os próximos passos”, confidenciou o líder do PT na Câmara. (Agência Gestão CT&I)