A Câmara dos Deputados deverá votar ainda este mês a Medida Provisória (MP) 487/2010, que aumenta para R$ 124 bilhões o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a serem subvencionados pela União para compra e produção de bens de capital e inovação tecnológica. Ao mesmo tempo, a matéria facilita novos endividamentos pelos estados afetados pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise financeira mundial e permite a venda de ações da Telebrás, desde que o controle continue com a União. Esta é uma das seis MPs que trancam a pauta da Câmara. Em relação aos financiamentos do BNDES, a MP muda a Lei 1.096/ 2009, que autorizou a concessão de subvenção econômica pela União, ao banco, em financiamentos até o limite de R$ 44 bilhões, em operações a serem contratadas até 31 de dezembro de 2009 – prazo que havia sido prorrogado para 29 de junho de 2010 (pelo Decreto 7.031/09) e foi ampliado pela MP, estendendo-se para 31 de dezembro deste ano. Os financiamentos contemplados pela MP são do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). A MP amplia em R$ 80 bilhões o valor originalmente ser subvencionado junto ao BNDES, que era de R$ 44 bilhões. A linha, criada em junho do ano passado, financia aquisição bens de capital (máquinas, equipamentos, ônibus, caminhões), exportações e inovação tecnológica, com juros que variam de 3,5% a 8% ao ano, ao tomador do empréstimo. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento), Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Haddad (Educação), o documento aponta a que, no final de 2009, a média diária de operações do BNDES saltou de um patamar de aproximadamente R$ 325 milhões, em novembro, para R$ 730 milhões, em dezembro. Ainda de acordo com a exposição, a edição da MP levou em conta as projeções de crescimento do PIB em 2010 e a importância dos investimentos para a manutenção da competitividade das empresas exportadoras, incluídas no benefício. Isso irá contribuir, afirma a MP, para o aumento das vendas externas e fortalecimento do País no exterior, com melhoria da competitividade do setor exportador e redução do saldo negativo no balanço de pagamentos do País. (Fonte: DCI)