As mudanças na legislação referente aos royalties do petróleo que constam do Projeto de Lei 448, aprovadas pelo Senado, vão impactar já no ano que vem os fundos setoriais, principal fonte de recursos para financiar as atividades de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O alerta foi dado pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, durante ato organizado pela entidade em parceria com a Academia Brasileira de Ciências (ABC) nesta segunda-feira, dia 7 de novembro, na capital paulista. “O PL 448 não prevê receitas para o CT-Petro, o fundo setorial do petróleo. É zero de recursos”, destacou ela. A SBPC e a ABC estão articulando um movimento junto às comunidades acadêmica, estudantil e empresarial para pedir aos deputados federais que sejam feitas mudanças no PL 448, de modo a se destinar um percentual dos royalties do petróleo para as áreas de educação, ciência e tecnologia e inovação. O PL 448 muda a distribuição de royalties e da participação especial arrecadados com a exploração dos campos de petróleo em mar e em terra, já licitados e em exploração, e também os ainda não licitados. Foi aprovado no Senado no dia 19 de outubro e agora encontra-se na Câmara dos Deputados. Segundo números apresentados por Helena Nader, com base em cálculos do MCTI, se forem mantidas as regras atuais para a repartição dos recursos do petróleo, o ministério receberia R$ 5,2 bilhões entre 2012 e 2014. Contudo, da forma como foi aprovado no Senado, o PL 448 não prevê recursos para o CT-Petro, o maior fundo setorial gerido pelo MCTI – representa 45% dos recursos dos fundos setoriais atualmente, de acordo com Luiz Antonio Rodrigues Elias, secretário executivo do MCTI, que esteve presente no ato da SBPC e ABC em São Paulo. Em 2011, a previsão de arrecadação dos recursos para o fundo é de R$ 1,5 bilhão. O dinheiro é aplicado em projetos de capacitação de recursos humanos para pesquisa, como a oferta de bolsas para pós-graduação, em infraestrutura de pesquisa, no programa de subvenção econômica para as empresas fazerem inovação tecnológica, e na equalização das taxas de juros nas operações de crédito da Finep. O projeto de lei do Senado define que os royalties podem ser gastos em uma grande diversidade de áreas, como saúde, educação, tratamento e reinserção de dependentes químicos, meio ambiente, cultura, segurança, esporte, programas de erradicação da pobreza, defesa civil e infraestrutura. Não está definido o percentual que deve ser aplicado em cada área. Para corrigir o problema, a proposta das entidades que representam o meio acadêmico é que sejam destinados 7% dos royalties do petróleo extraído em terra ou em mar que caberiam à União para ciência, tecnologia e inovação, e outros 7% para educação. No caso dos recursos que cabem aos Estados e municípios, a entidade defende que sejam aplicados 30% em ciência, tecnologia, inovação e educação. “O mais irônico da situação é que só conseguimos descobrir e começar a explorar o pré-sal porque investimos em educação e ciência”, destaca Nader. “Tudo o que deu certo nesse País tem a participação da ciência: a exploração do petróleo em águas profundas, energia, produção de alimentos, indústria aeronáutica, bioetanol, nossos hospitais universitários que atendem o sistema de saúde”, acrescentou Glaucius Oliva, presidente do CNPq. Ele lembrou que, nos últimos dez anos, o apoio constante à ciência, tecnologia e inovação no Brasil só foi possível porque foi criada uma fonte de financiamento estável para essas atividades: os fundos setoriais. “O CNPq sofreu durante anos por causa de um apoio oscilante. E não há nada mais destrutivo para a ciência do que a oscilação de investimentos. Isso representa bolsas não concedidas, equipes de pesquisa que se desfazem e demoramos anos para montar tudo outra vez”, alertou. “Parte importante do dinheiro dos fundos setoriais vai para projetos de pesquisa e desenvolvimento das empresas. Essa não é uma luta só do mundo acadêmico, é também do setor empresarial”, apontou Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), outro participante do evento. “É um contra-senso: não temos tecnologia para explorar o pré-sal e não damos dinheiro para os cientistas fazerem as pesquisas necessárias para desenvolvermos essas tecnologias”, criticou Ricardo Tripoli, deputado federal (PSDB-SP), que também participou do ato realizado pela SBPC e ABC. O deputado federal Newton Lima (PT-SP), titular na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), afirmou que a tramitação do projeto de lei na Câmara não será fácil, dado o interesse político despertado pelo grande volume de recursos que envolvem as operações no pré-sal. Outro parlamentar presente no ato foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).