O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) acertaram o modelo da nova política espacial que visa a estimular a produção nacional de satélites e o domínio de tecnologias consideradas críticas pelo governo para o desenvolvimento de satélites de comunicações, de observação espacial e de meteorologia. A nova política estará na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que será apresentado na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), dia 15 de dezembro. A proposta ainda inclui a criação do Conselho Nacional de Política Espacial, vinculado à Presidência da República, e um novo do modelo de governança para projetos de satélite. A ideia é replicar a forma de gestão do programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) – em que um comitê diretor (no caso, composto pelo MCTI, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações e Telebras) aprova planos, orçamentos, cronogramas para a construção do equipamento e é o responsável final pela operação do sistema. O SGB, criado para atender a demandas militares, e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) serão construídos em parceria entre a Telebras e a Embraer. No começo do mês passado, as duas empresas assinaram um memorando de entendimento para constituição de sociedade (com participação de 51% da Embraer e 49% da Telebras). Com a participação da iniciativa privada, espera-se ganhar agilidade. “Isso é um corolário da nossa política de incrementar o número de projetos e passar esses projetos para as empresas, não ficar nas mãos exclusivas dos institutos de governo, que estão sob um regime legal que atrapalha demais a condução de um projeto industrial “, disse Raupp, em entrevista à Agência Brasil após a audiência. A preocupação do presidente da agência é “criar carga para a indústria para que ela tenha condições de investir em capacitação”. A falta de continuidade das encomendas do programa espacial brasileiro é apontada por especialistas como um dos entraves para o estabelecimento, no Brasil, de uma indústria no setor. (Com informações da Agência Brasil)