O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, recebeu na semana do dia 25 de julho a nova versão do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento foi entregue pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Mário Borges Neto, em uma reunião paralela à conferência anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que aconteceu em São Luís (MA), entre os dias 22 e 27 de julho. O novo texto é uma reformulação do projeto de lei que entrou simultaneamente em tramitação na Câmara e no Senado há quase um ano. Se a nova proposta para regulamentar a atividade científica for aprovada, pesquisadores brasileiros poderão recolher e estudar amostras de espécies nativas do país de forma desburocratizada, sem necessidade de autorização prévia. A proposta também prevê mais agilidade para importar materiais de pesquisa e dispensaria os cientistas de fazer certas licitações. De acordo com o artigo 33 do novo código, o acesso a uma “amostra de patrimônio genético e de conhecimento tradicional” com finalidade exclusivamente científica fica livre. “Assim, um pesquisador brasileiro que quer pesquisar uma espécie da Amazônia, por exemplo, poderá simplesmente estudá-la”, diz Borges Neto, do Confap. Hoje, os cientistas brasileiros precisam de autorização prévia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) para fazer estudos que envolvam, por exemplo, coleta de biodiversidade. O artigo não agradou os empresários, que também queriam ter acesso à biodiversidade nacional. “Um cientista brasileiro poderá pesquisar uma planta, por exemplo. Mas a patente e a comercialização da molécula dessa planta continuarão sendo feitas por empresas estrangeiras”, argumentou Naldo Dantas, secretário executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei). Apesar da crítica, Dantas disse que as entidades de classe do setor produtivo apoiam a nova proposta. “O código é essencial para a pesquisa científica das universidades e das empresas.” Na Reunião Anual da SBPC em São Luís, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, sinalizou que a pasta está em fase de articulação com secretários e empresas de base tecnológica para que o processo de aprovação da nova versão do PL que cria o Código seja mais rápido. Ao mesmo tempo, falou sobre a consulta do Congresso Nacional junto às organizações do setor para chegar a uma conclusão. “Há divergências, mas queremos encontrar um caminho positivo”. (Com informação da Folha de S. Paulo e da Agência Gestão C,T&I)