O projeto de lei que estabelece um Novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, em tramitação no Congresso Nacional, foi criticado durante o Fórum Regional do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado dia 24 de maio, em Brasília (DF). O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), titular da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, apontou falhas, dizendo que o texto não se preocupa em transformar a inovação em um produto final ao consumidor, principalmente às populações mais pobres. “O [texto do] código é muito pobre nesse quesito. Ele é muito focado no Brasil maior e esquece do Brasil menor”, afirmou o parlamentar. Holanda destacou que os benefícios da proposta são focados nas grandes empresas. Segundo ele, as micro e pequenas empresas (MPEs), responsáveis por 50% dos empregos gerados no país, precisam de mecanismos para levar a inovação a todos. “A inovação deveria acontecer nas MPEs, mas elas não conseguem inovar. Não inovam porque estão distantes de quem tem o conhecimento”, analisou Ariosto. Para o parlamentar, o projeto dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) são a melhor maneira de levar o conhecimento às empresas nas pequenas cidades. As unidades funcionam como centros de excelência, voltados para a capacitação tecnológica da população, considerando as especificidades de cada região. Desde 2003, mais de 200 CVTs foram criados no país com o apoio do MCTI, por meio de emendas parlamentares. (Agência Gestão C&T)