O grupo de trabalho que está trabalhando em um novo texto para o projeto de lei que cria o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação chegou a um esboço final da proposta. Na reunião do grupo, realizada dia 15 de junho, representantes da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) discutiram cada ponto do PL. A iniciativa é dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Cada proposta foi classificada como consenso entre as partes, o que ainda deve ser discutido e o que não entrará no projeto final. O coordenador do grupo de trabalho, Breno Rosa afirmou que o Conecti e o Confap ficaram frustrados com a exclusão da proposta de ampliar os benefícios da Lei do Bem (n°11.196/2005) às empresas de lucro presumido e optantes do regime tributário do Simples. “Havia um impedimento técnico que era como fazer o controle. Os benefícios são baseados no lucro e essas empresas têm uma prestação de contas pouco detalhada. Insuficiente para dar um valor objetivo que possa ser medido pela Receita Federal. Não houve outra saída”, lamentou. Uma nova rodada de discussões foi feita dia 28 de junho, para tratar da possibilidade de contratação de pesquisadores de universidades por parte das empresas. A ideia é que eles coordenem equipes de inovação sem que percam o vínculo com as universidades. No entanto, os empresários querem que haja um retorno por parte do governo para cobrir o investimento com os profissionais. A flexibilização para compras e contratação de serviços e o voucher tecnológico são dois pontos que agradaram ao MCTI e serão encaminhados aos parlamentares. (Com informações da Agência Gestão C,T&I)