O número de empresas que usufruíram os incentivos fiscais previstos na Lei do Bem (11.196/2005) aumentou em 2010 quando comparado a 2009, mostra o último Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, ano-base 2010, divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em 9 de dezembro. Um total de 875 empresas declarou ter usufruído dos incentivos em 2010, contra 635 no ano anterior. Contudo, apenas 639 empresas tiveram seus formulários de prestação de contas aprovados pelo MCTI em 2010. Os investimentos em P,D&I previstos pelas 875 empresas que declararam ter usufruído dos benefícios da Lei do Bem somaram R$ 10,7 bilhões e a renúncia fiscal foi de R$ 2,1 bilhões. Se observados apenas os investimentos das 639 firmas cujos formulários foram aprovados pelo MCTI, os investimentos foram de R$ 7,1 bilhões e a renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão. Em 2009, os investimentos ficaram na casa dos R$ 6 bilhões e a renúncia foi de R$ 1,4 bilhão. O investimento das empresas que declararam ter usado os incentivos representa 0,19% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2010 e é 3,5% superior aos dispêndios de 2009, segundo o Relatório. O número de empresas que usa os benefícios representa 14% do total das empresas que realizam atividades de P,D&I no Brasil. Das 236 empresas que tiveram seus relatórios desclassificados, 210 apresentaram informações imprecisas e/ou incompatíveis ao atendimento dos dispositivos da Lei nº 11.196, de acordo com o Relatório. Outras 15 empresas apresentaram resultados fiscais negativos. As 11 restantes foram excluídas a pedido das interessadas, mas também tiveram seus formulários encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Brasil, em uma relação à parte. O Relatório traz também a distribuição do número de empresas incentivadas por setores. Mecânica e Transportes liderou em 2010, seguido por Química e Alimentos. Contudo, em alguns setores, mais intensivos em tecnologia, houve queda no do uso do mecanismo. Isso ocorreu com os setores eletroeletrônico, petroquímico, moveleiro, de construção civil e telecomunicações, e a agroindústria. Novamente houve concentração no uso dos incentivos nas Regiões Sudeste e Sul do País, segundo o Relatório. As empresas do Sudeste representaram 60% das 639 beneficiadas. As do Sul foram 35%, as do Nordeste foram 3%, do Norte, 1,4% e do Centro-Oeste, 0,6%.