A discussão em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013 deve finalmente acabar. Base e oposição chegaram a um acordo e manterão o dispositivo que permite remanejamento de recursos de um mesmo projeto de ciência, tecnologia e inovação sem a anuência do Congresso Nacional. O parágrafo era o único ponto de discordância do texto. O entendimento ocorreu no dia 19 de fevereiro, em conversa entre o deputado do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), partido que mais questionava o parágrafo, e representantes da comunidade científica. Segundo Caiado, a legenda queria simplesmente ter a certeza de que, no texto, não tenham mecanismos que usem o dispositivo para temas além da ciência, tecnologia e inovação. Aquilo foi apenas uma atitude tomada pelo Democratas e sua assessoria para que não quisessem construir esta prerrogativa em outros ministérios, argumenta Caiado. Mas, especificamente na área de pesquisa, concordamos que a classe tenha a condição de fazer esse remanejamento daquilo que seja custeio e daquilo que seja investimento de acordo com a necessidade da pesquisa, completou. A polêmica foi instaurada no dia 13 de fevereiro, quando o deputado Izalci (PSDB-DF) ressaltou o descontentamento do DEM com o dispositivo. Ele afirmou que, desta forma, se estaria tirando poderes do Congresso. O instrumento foi colocado no texto justamente para haver flexibilidade nos projetos. Logo, quando a possibilidade de retirada foi anunciada, a classe científica se posicionou sobre o assunto. A supressão significaria continuar mantendo embaraços ou inviabilizando muitos projetos de pesquisa vinculados a pesquisadores, gestores e entidades do maior gabarito de todo o País. Isto compreende universidades, institutos e centros de pesquisa e empresas, dependentes de aportes de recursos públicos de agências de fomento federais e estaduais, alegou o vice-coordenador pela região Nordeste do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Sampaio, em carta endereçada ao relator da PEC, o deputado Izalci. Sampaio explicou que os projetos de CT&I que recebem recursos de entidades de fomento públicas levam bastante tempo entre o seu o planejamento, o envio das propostas, a análise pelas instituições, aceitação e repasse de recursos. Neste processo, destaca na carta, é comum que ocorra uma alteração no cenário, o que torna necessário alguns ajustes orçamentários. Equipamentos novos, por exemplo, podem permitir uma ação mais eficiente e eficaz ou, de outra forma, modelos propostos podem não estar mais disponíveis. Resultados preliminares podem exigir alterações imprevisíveis antes de obtidos. Isso é absolutamente normal na área de CT&I, por mais que se tente fazer um planejamento exemplar, exemplificou. (Agência Gestão C,T&I)
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