O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e organizações da comunidade científica se mobilizam para tentar assegurar para o setor um pedaço da riqueza do pré-sal e reabrir uma discussão que eles perderam no ano passado. O objetivo é assegurar que parte dos royalties cobrados das empresas que exploram petróleo seja carimbado para o MCTI, que hoje tem assegurado em lei uma fatia desses recursos.O ministério perdeu seu espaço com a criação do Fundo Social no ano passado. O fundo passará a ser o destino de todos os royalties arrecadados pelo governo federal a partir do ano que vem. Com as negociações entre o governo e os Estados produtores e não produtores pela partilha desses recursos, a comunidade científica viu uma nova oportunidade para buscar a vinculação de parte do dinheiro para o setor. Sem essa verba, seca a mais importante fonte de recursos hoje destinados ao pagamento de bolsas, pesquisas e na compra de equipamentos para laboratórios em universidades públicas e institutos de pesquisa. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, observa que, pela legislação aprovada, os recursos do Fundo Social não têm destinação obrigatória, ou seja, não há certeza de que serão aplicados em inovação. “A gente quer o carimbo; o que não está escrito não pode ser cobrado”, afirma. A Sociedade manifestou em carta aberta à presidente Dilma apoio à emenda do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela qual se mantém a destinação dos recursos das áreas já exploradas para as pastas da Ciência e Tecnologia e Marinha. Pela proposta, nas áreas a serem descobertas, parte dos recursos da União também teriam repasse obrigatório. Dessa maneira, o Fundo Social teria a fatia reduzida de 19% (proposta do governo) para 10,5%. Se a proposta não vingar e nada for feito, a partir do ano que vem o fundo setorial CT-Petro, cujos recursos vêm dos royalties, perderá a verba para o Fundo Social. A estimativa da SBPC é que isso represente uma perda de R$ 1,3 bilhão por ano. O CT-Petro é um dos maiores apoiadores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, com verba de R$ 3,3 bi neste ano. O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, também é a favor da destinação obrigatória dos recursos do petróleo, embora afirme que não vai interferir no debate no Congresso. A SBPC está organizando um abaixo-assinado, via internet, para tentar sensibilizar os parlamentares do Congresso Nacional a votarem favoravelmente à destinação dos royalties do pré-sal para educação e C,T&I. O documento está disponível em http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051. (Com informações da Folha de S. Paulo)