O Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou, no dia 1o de maio, seu relatório anual sobre ‘pirataria’, formalmente batizado de Relatório Especial da Seção 301 – em referência ao capítulo da lei comercial americana sobre propriedade intelectual. O Brasil mantém-se firme na lista – é um dos 41 países que mereceram menções especiais no documento. Além de aparecer como um dos três países – ao lado de Itália e Rússia – que merecem atenção diante da “pirataria de copyright” mencionada no documento, o Brasil também mereceu críticas pela política de medicamentos. Notadamente, os EUA reclamam do poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de rejeitar pedidos de patentes de remédios. No relatório, o País aparece em duas categorias: é um dos lugares onde os americanos entendem existirem maiores “desafios relacionados à pirataria na Internet”; bem como faz parte do seleto grupo de nações que merecem “particular preocupação com a proliferação da manufatura, venda e distribuição de medicamentos falsificados”. “O Brasil continua a experimentar pirataria e falsificação disseminada”, diz o relatório. “Os Estados Unidos conclamam o Brasil a tomar as medidas que enderecem o crescente desafio da pirataria na Internet e as pendências relativas à sua lei de direito autoral para melhor proteger contra violações de direitos de propriedade intelectual no ambiente digital.” Parte do combate, acredita o Departamento de Comércio dos EUA, deveria ser visível com “prisões e denúncias mais consistentes contra violadores de direitos de propriedade intelectual”, bem como penalidades mais fortes para aqueles que venham a ser condenados. Esse relatório anual do Departamento de Comércio é oficialmente mais do que apenas colocar diversos países em situação constrangedora. Em essência, a “Seção 301” da lei americana permite ao governo dos EUA adotar retaliações comerciais, independentemente de autorizações da OMC. Na Internet, os americanos reclamam – embora no conjunto dos problemas genéricos, não especificamente do Brasil – de “retransmissões não autorizadas de eventos esportivos televisionados” ou de “websites com links para conteúdos infringentes [de copyrights]”. Além disso, o relatório indica “crescentes problemas com a pirataria em telefones móveis, tablets, flash drivers, e outras tecnologias móveis”. Segundo o Departamento de Comércio dos EUA, “esses equipamentos estão sendo pré-carregados de conteúdo ilegal antes de serem vendidos”. (Com informações do Convergência Digital)