O Plano Mais Brasil é um conjunto de medidas apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de impedir novas crises nas contas públicas nacionais, assim como as que ocorreram a partir do ano de 2014. Com isso, pretende trazer estabilidade fiscal à União e aos estados.

Como é um plano federal, ele impactará diversas áreas e segmentos da sociedade, como a pesquisa e a inovação. Para conhecer um pouco mais sobre esse plano e seus impactos nas áreas citadas, continue lendo este artigo até o fim.

Entenda mais sobre o Plano Mais Brasil

O Plano Mais Brasil é composto de três PECs (Propostas de Emenda à Constituição). Ele pode provocar diversas alterações na forma como está estruturado o Estado brasileiro. Dessa maneira, o Plano Mais Brasil dialoga com as reformas feitas anteriormente, como as reformas trabalhista e da Previdência, que visam à desburocratização e à redução nos gastos do governo.

Entre as PECs que formarão o Plano Mais Brasil, temos a PEC dos Fundos Públicos, PEC do Pacto Federativo e a PEC Emergencial.

A PEC dos Fundos Públicos tem como objetivo liberar as verbas presentes nos fundos brasileiros para, em um primeiro momento, fazer o pagamento de dívida, e, em um segundo momento, financiar programas de erradicação da pobreza e recuperação do Estado brasileiro. Há mais de R$ 220 bilhões de reais em mais de 281 fundos públicos, na atualidade, dos quais 248 são fundos infraconstitucionais, que podem ser revistos. 

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início de março de 2020, os senadores decidiram por manter o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), além dos fundos de Segurança Pública, Penitenciário, Antidrogas e o Funcafé. Apesar de favorável ao ecossistema de C,T&I, essa medida ainda não é conclusiva e corre o risco de ser alterada na tramitação do texto pelo Congresso Nacional. Por isso a importância de seu acompanhamento.

Outra PEC diz respeito ao Pacto Federativo. É praticamente consenso entre os especialistas que o Brasil possui um Estado muito centralizado, com recursos concentrados na esfera federal. Dessa maneira, é necessário rever o pacto federativo, com o objetivo tanto de descentralizar o planejamento quanto de descentralizar os recursos. Alguns pontos levantados por esta PEC são:

• Criação do Conselho Fiscal da República;
• União deixará, a partir de 2026, de socorrer Estados e Municípios em estado de falência;
•  Fusão dos recursos destinados à saúde e educação;
• Extinção dos municípios com menos de 5.000 habitantes e que não arrecadam pelo menos 10% do que gastam.

Por fim, temos a PEC Emergencial, que se divide entre medidas temporárias e permanentes. Entre as medidas temporárias, a PEC veda a criação de novas despesas obrigatórias, veda a criação de novos concursos públicos e aumento salarial para o funcionalismo.

Entre as medidas permanentes, temos a reavaliação dos benefícios fiscais a cada quatro anos e a vedação da criação, ampliação ou renovação de incentivos fiscais a partir do ano de 2026 — caso o montante dos benefícios supere 2% do PIB.

Veja o seu impacto na pesquisa e inovação

O impacto dessa política sobre a pesquisa e inovação divide especialistas. Por um lado, há aqueles que afirmam que a desburocratização da máquina do Estado é benéfica, pois as instituições conseguirão, de forma mais clara, investir em pesquisa e inovação que realmente importa para aumentar o bem-estar da população.

Por outro lado, especialistas temem que o arrocho nos investimentos prejudique a já deficitária política de inovação e pesquisa no Brasil. A possível extinção do FNDCT implicaria o sucateamento de alguns dos principais laboratórios de pesquisa, bem como perda de alguns dos maiores pesquisadores do país, conforme apontado pelo presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira. Dessa forma, cabe às entidades interessadas acompanhar de perto o desenrolar do Plano Mais Brasil.

Como se preparar para a implementação do Plano Mais Brasil?

O primeiro ponto é conhecer a fundo o plano e suas possíveis implicações. Em segundo lugar, descobrir de que forma ele afetará a pesquisa de forma direta, assim como o setor privado, quais serão os benefícios cortados e quais serão mantidos.

O Plano Mais Brasil é um conjunto de medidas que vai impactar de forma direta e indireta os negócios no país, especialmente no que diz respeito à pesquisa e inovação. É importante estar atento às transformações para moldar o modo de conduzir os negócios de acordo com o cenário apresentado. 

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