PPA garante descontingenciamento dos recursos do FNDCT
Nos próximos anos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá ter cerca de R$ 9,5 bilhões. A informação foi dada no dia 5 de setembro pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, durante audiência pública realizada para debater o projeto de lei 1.631/2007, que dispõe sobre o FNDCT. Segundo o ministro, os recursos para o descontigenciamento do FNDCT estão previstos na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, que foi apresentada no dia 31 pelo Executivo ao Congresso Nacional e recebeu na Casa a numeração PLN 31/2007.
Apesar do PL não contar com nenhum dispositivo que trate sobre o descontingenciamento dos recursos do fundo, o ministro informou que o repasse está previsto. “A boa notícia é que o PPA já prevê os recursos para os próximos anos. O que temos para este ano no FNDCT é R$ 1,4 bilhão. Em 2008, já está no projeto de lei que veio para cá, R$ 1,9 bilhão. No outro ano, R$ 2,3 bilhões e R$ 2,6 bilhões, em 2010”, disse.
Na avaliação do ministro, esse escalonamento é bastante razoável, fazendo com que o fundo tenha, nos próximo anos, R$ 9,5 bilhões. Apesar disso, Rezende considera que a área ainda precisa de mais recursos. O ministro lembrou que hoje o Brasil investe 1% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento. Segundo ele, esse percentual é distribuído mais ou menos da seguinte forma: 0,4% a 0,5% do governo federal; 0,2% dos governos estaduais; e 0,4% a 0,5% das empresas. Rezende destacou que nos países desenvolvidos o percentual total é de 3%, sendo que de 1,5% a 2% do investimento é oriundo das empresas. “Então, nós estamos longe daqueles 3%”, disse.
O ministro também disse estar confiante em uma mudança nesse quadro. Segundo ele, a proposta do PPA está compatível com o plano de ação do MCT para os próximos anos. “Nós teremos recursos públicos até 2010 de R$ 40 bilhões. O que vai corresponder, no fim do período, ao governo federal estar investindo de 0,6% a 0,7% do seu PIB”, afirmou.
Fonte: Gestão C&T
