10/06/2016

O decreto de regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), sancionado em janeiro de 2016 pela Presidência da República, está disponível para consulta e participação pública no site Participa.br até o dia 12 de junho.

A Anpei, a partir do Grupo de Trabalho (GT) que discute o MLCTI no Comitê de Interação ICT-Empresa, irá enviar para o governo um posicionamento oficial produzido a partir de debates entre os associados.

A coordenadora do GT, Patrícia Magalhães de Toledo, da GranBio, juntamente com os vice-coordenadores, Marco Braga, da BCO Advogados, e a professora Drª. Ana Lúcia Vitale Torkomian, da UFSCar, compilou as propostas que surgiram durante as reuniões. Sebastião Nau, da Weg e diretor padrinho do Comitê ICT-Empresa da Anpei, validou a proposta que será enviada para o governo.

Além do posicionamento oficial, a Anpei pede para que seus associados também participem da consulta pública, para que, assim, as comunidades empresarial e acadêmica sejam bem representadas pelo Marco Legal.

Ajude a regulamentar essa legislação que estimula o desenvolvimento científico e tecnológico no país. Acesse o site e dê a sua opinião: http://www.participa.br/profile/marcolegalcti/