23/08/2016
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) teve sua primeira marca de software deferida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no dia 26 de julho. A marca de autoria de André Colombo Bermudez, Marcelo Florian, Marcos Antonio Campuzano Rios, Rodrigo Eduardo Botelho Francisco, Rodrigo Estevan Bela e Silvio Cesar de Oliveira, se refere ao Sistema de Apoio à Comunicação Integrada (SACI) – software desenvolvido na UFSCar para a gestão da comunicação em assessorias de imprensa de instituições de ensino. O deferimento da marca foi publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº2377.
O registro de marca na UFSCar objetiva dar visibilidade a determinado serviço e/ou produto e assegurar a exclusão da possibilidade de uso da imagem por terceiros. Até julho de 2016, a Agência de Inovação contabilizou 22 marcas requeridas no INPI, sendo duas concedidas, uma deferida e 19 pedidos de registro. Marcas são definidas como sinais distintivos visualmente perceptíveis e que servem de orientação ao consumidor, pois diferenciam um bem ou serviço oferecido por uma instituição daqueles oferecidos por sua concorrência.
No Brasil, a legislação pertinente à proteção de marcas é a Lei 9.279 de 1996, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI), que determina que para ser protegido, um logo deve possuir caráter verdadeiro, liceidade, distintividade e disponibilidade. Ou seja, são palavras, emblemas, figuras, símbolos e outros tipos de sinais que não podem conduzir o consumidor a uma percepção errônea sobre aquele produto ou serviço e nem atentar contra a ordem pública ou a moral e os bons costumes. Além disso, também deve distinguir objetivamente aquilo que assinala e possuir novidade relativa, diferenciando-se de outros sinais já apropriados por terceiros.
Na UFSCar, a regulamentação dos trâmites e procedimentos relativos às marcas é feita com base em duas resoluções que estão disponíveis no site www.inovacao.ufscar.br/legislacao e dizem respeito às marcas de natureza institucional e de natureza comercial vinculadas a outros ativos de propriedade intelectual, como patentes e programas de computador.
A primeira marca de software da UFSCar é referente ao primeiro registro de software realizado pela Universidade, por meio da Agência de Inovação. Todas as informações sobre o Sistema de Apoio à Comunicação Integrada (SACI) podem ser obtidas na Vitrine de Tecnologia da Agência, na página www.inovacao.ufscar.br/carteira-de-pi/1164-sistema-de-apoio-a-comunicacao-integrada-saci.
(Agência de Inovação da UFSCar)
