Projeto que regulamenta o FNDCT segue para o plenário do Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou no dia 10 de outubro parecer do senador Renato Casagrande (PSB-ES) favorável ao projeto de lei que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O PLC 80/07, que tramita em regime de urgência, também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF). A proposição segue agora para deliberação no plenário do Senado.
Entre as medidas previstas na proposta estão a criação de um Conselho Diretor e a possibilidade de os recursos do fundo serem utilizados em empréstimos a empresas. Casagrande destacou em seu relatório que o FNDCT destina-se a financiar a pesquisa no Brasil. O fundo, destacou o senador, contará com três modalidades de recursos: os não reembolsáveis, para projetos de iniciativa científica e tecnológica; os reembolsáveis, para financiamento a empresas, e os de aporte de capital.
O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo e aprovado na Câmara dos Deputados em setembro. Atualmente, a verba do fundo é composta principalmente pelos recursos dos fundos setoriais, que começaram a ser criados no final da década de 1990. A Presidência da República, na exposição de motivos da matéria, se compromete “a reduzir gradualmente o contingenciamento de recursos para o setor”.
A gestão do fundo, de acordo com o projeto do Executivo, ficará a cargo de um conselho gestor composto por diversos órgãos do governo federal e por institutos de pesquisa. Além disso, o FNDCT terá um comitê de coordenação e sua secretaria executiva ficará a cargo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Renato Casagrande afirmou que não acatou as emendas propostas para garantir a rapidez da aprovação da matéria, uma vez que, se o projeto for modificado, terá que voltar para exame da Câmara dos Deputados. Casagrande espera que o FNDCT esteja regulamentado a partir de 2008.
