A Anpei realizou sua XI Conferência Anual de Inovação Tecnológica entre os dias 20 e 22 de junho de 2.011, em Fortaleza – Ceará. Com mais de 1.700 inscritos considerando também o seminário INOVA-INDI-CE. O tema geral da conferência “Redes de Inovação e Cadeias Produtivas” foi discutido por todos os atores da inovação: empresas (mais de 50% dos participantes ANPEI), academia e governo. O Brasil está diante de um cenário promissor mas desafiador: bem posicionado com relação à países pouco desenvolvidos economicamente e com perspectivas interessantes pela frente, o País não consegue ganhar velocidade com relação a alguns países emergentes. Isso nos obriga a considerar o sentido de urgência das nossas discussões da XI Conferência da Anpei. Soluções tradicionais não atendem a necessidade de avanço do Brasil em inovação. Devemos buscar novos caminhos com criatividade e ousadia. Registramos a seguir, as principais propostas e recomendações da Carta de Fortaleza.

1. Agregação de valor e aumento de densidade tecnológica devem ser estimulados Nas cadeias produtivas discutidas durante a conferência (petróleo, plásticos e fruticultura, por exemplo), a agregação de valor pode chegar a 10 vezes ou mais. Essa dinâmica gera benefícios à sociedade, às comunidades locais e ao País, promove a especialização da mão de obra e melhora a remuneração dos trabalhadores. Embora o valor das commodities tenda a ser crescente na atual conjuntura mundial indicando a importância crescente do agronegócio e da mineração, é necessário estimular a inovação ao longo das respectivas cadeias produtivas. É necessário que os instrumentos de estímulo à inovação dêem prioridade clara a desenvolvimentos integrados nas cadeias produtivas, incluindo:

1.1. Incentivos que induzam a sustentabilidade e

1.2. Incentivos para a cooperação Empresa-Empresa que estimulem a inovação nas cadeias produtivas de maior densidade tecnológica.

2. Escala limitada para inovar Além de restrições de caráter macroeconômico como câmbio, taxa de juros e custos (fiscal e trabalhista), o Brasil tem uma escala limitada para inovar. Por maiores que sejam os investimentos (% PIB), ainda teremos escala limitada nos próximos anos. As empresas brasileiras, com poucas exceções, são relativamente pequenas comparadas aos grandes conglomerados internacionais que demonstram, assim, melhores condições para estruturar programas de PD&I mais amplos e robustos.

2.1. Programas de governo devem estimular a constituição de consórcios de empresas quer com pesquisa pré-competitiva no caso de empresas concorrentes, quer com pesquisas cooperativas no caso de empresas potencialmente parceiras, estimulando as redes de inovação e priorizando claramente as áreas estratégicas para o País;

2.2. Programas de apoio à internacionalização de empresas brasileiras, fortalecendo a competência de gestão empresarial, em particular, a gestão da inovação, e estimulando presença internacional relevante.

3. Atualização dos instrumentos de apoio à inovação Os mecanismos atuais condicionam apoio à inovação à existência de lucro na organização. Considerando as características de risco e de tempo que separam o investimento em P&D do resultado da inovação, esses instrumentos deveriam ser reformulados porque representam uma ameaça à regularidade e à previsibilidade dos orçamentos de inovação. É necessário ampliar o marco legal e dar maior segurança jurídica às empresas permitindo total exercício do automatismo no uso dos instrumentos de estímulo à inovação por um número cada vez maior de empresas.

3.1. Incluir, como beneficiárias, as empresas que recolhem imposto de renda no regime de lucro presumido;

3.2. Permitir o deferimento dos dispêndios em PD&I – Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em anos subseqüentes ao exercício dos gastos.

3.3. Ampliar o benefício fiscal para o dobro das despesas com inovação, sem condicionantes adicionais, como forma a simplificar e ampliar o estímulo ao uso do benefício.

4. Formação e capacitação profissional É necessário ampliar a formação de recursos humanos em carreiras “duras” como ciências e engenharias, buscando novos modelos educacionais com foco em inovação, empreendedorismo e sustentabilidade.

4.1. Fomentar a formação de pesquisadores que sejam também inovadores e empreendedores,

4.2. Fomentar disciplinas optativas (MEC/MCT) em áreas específicas de interesse das empresas inovadoras;

4.3. Instituir dinâmica de bolsas nas empresas para doutores e pós-doutores do Brasil e do exterior, em regime de fluxo contínuo;

4.4. Retomar o programa de Editais FINEP de subvenção à contratação de mestres e doutores pelas empresas,

4.5. Ampliar os instrumentos de contratação e capacitação de recursos humanos voltados à inovação,

4.6. Criar um programa de atração de talentos do exterior, em áreas críticas.

5. Gestão da Propriedade Intelectual (PI) Fica claro o destaque da propriedade intelectual na competitividade do País e a necessidade de aprofundar as discussões conjuntas entre governo, empresas e instituições de pesquisa na busca de um ambiente de PI mais favorável.

5.1. Contratar e capacitar novos examinadores no INPI para reduzir o “backlog” do exame de patentes para prazo inferior a 4 anos;

5.2. Participar ativamente na discussão internacional sobre propriedade intelectual visando a adesão aos tratados internacionais principais como forma de dar mais conforto jurídico e agilidade às empresas e entidades;

5.3. Simplificar a tramitação dos contratos de transferência de tecnologia;

5.4. Rever marco legal para acesso e uso do patrimônio genético da biodiversidade (MP 2.186/01);

5.5. Biodiversidade: medida emergencial para garantia das patentes e contratos em vigor uma vez que o marco legal atual, além de vícios por divergências internas, desestimula a inovação e os investimentos nessa área.

6. Interação Universidade – Empresa Foram apresentados e debatidos os principais gargalos existentes com as seguintes propostas:

6.1. Desburocratizar e agilizar o processo decisório dos projetos nas universidades públicas, imprimindo mais velocidade ao processo;

6.2. Criar novos modelos para definir a repartição da propriedade intelectual;

6.3. Propor iniciativas estruturantes e de fomento que apóiem a fase de transição da escala de bancada para a escala industrial. Essas reflexões, decorrentes da Carta de Fortaleza, têm o objetivo de fortalecer a inovação no Brasil criando condições favoráveis ao protagonismo das empresas e, assim, ao avanço da competitividade do Brasil no cenário internacional. Inovação é essencial e determinante para a competitividade das empresas e do País. XI Conferência da Anpei, Fortaleza, junho de 2011.