Notícia – 15/10/2015
O corte de incentivos fiscais contido na Medida Provisória (MP) 694/15, em análise pelo Congresso, foi um dos principais assuntos do seminário promovido nesta quinta-feira (15) pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara dos Deputados.
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos DeputadosAudiência pública com o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. Dep. Izalci (PSDB-DF) Izalci:
“Precisamos encontrar uma saída para a crise e essa saída certamente tem a tecnologia e a inovação como aliadas importantes”.
O seminário debateu o papel do setor em meio à crise econômica que o País atravessa e teve a participação do ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, de especialistas e de representantes de entidades de pesquisa e da indústria.
Todos manifestaram preocupação com as consequências da redução dos investimentos do setor na economia brasileira.
Além da MP, os debatedores discutiram a possibilidade de cortes no orçamento do setor para o ano que vem e medidas legislativas que podem permitir maior participação da iniciativa privada nas pesquisas e inovações tecnológicas – como o Projeto de Lei 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado em julho pela Câmara e atualmente em
tramitação no Senado.
Para o presidente da frente parlamentar, deputado Izalci (PSDB-DF), a área de pesquisa tecnológica e inovação tem papel importante na retomada do crescimento.
“Precisamos encontrar uma saída para a crise e essa saída certamente tem a tecnologia e a inovação como aliadas importantes”, disse.
Ajuste Fiscal
A MP foi enviada pelo governo ao Congresso no início de outubro e reduz benefícios fiscais da Lei do Bem (11.196/05) com o objetivo de aumentar a arrecadação no ano que vem.
O texto suspende, para o ano de 2016, vários benefícios concedidos às empresas de
inovação tecnológica:
– O incentivo fiscal que permitia abater da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) investimentos em pesquisa e inovação tecnológica;
– A possibilidade de abater do lucro líquido até 2,5 vezes os gastos com projetos de pesquisa feitos em parceria com entidades públicas (como as universidades estaduais e federais) ou privadas sem fins lucrativos; e
– A possibilidade de dedução de até 160% do valor gasto com pesquisa no cálculo do lucro real e da CSLL.
De acordo com o governo, a MP 694 permitirá um aumento de arrecadação de quase R$ 10 bilhões no ano que vem, valor que deverá ser incorporado pela proposta orçamentária de 2016, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento.
Prejuízo à indústria
O presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Júlio Cézar Martorano, disse que o fim dos incentivos fiscais representa um prejuízo grande para a economia a longo prazo. “A medida traz incerteza para as indústrias. Quando não há projetos para desenvolver, há uma evasão de pesquisadores. Interromper projetos em andamento é um prejuízo para o País”, disse.
Argumento parecido foi usado pela diretora da Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio. Segundo ela, as empresas que usaram os benefícios fiscais da chamada Lei do Bem ampliaram em 86% os investimentos em tecnologia, comparado com as que não usaram os benefícios.
“Inovação não é investimento a curto prazo. É a longo prazo. Quem investe precisa de ambiente jurídico”, disse Gianna Sagazio.
Incerteza
O clima de insegurança para investimentos na área, principalmente os privados, também foi apontado pela presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Tecnologia e Informação (Consecti), Francilene Garcia, como um fator de preocupação.
“É preciso uma política de Estado menos incerta, mais perene. Não estamos falando só em incentivos fiscais, mas em política que melhore o processo de transferência de tecnologia”, disse.
Francilene Garcia defendeu investimentos privados em pesquisa e inovação, até mesmo de capital estrangeiro. “A inovação envolve a presença de capital internacional. Existem fundos de investimento”, disse.
(Câmara dos Deputados)
