O governo prepara a ampliação e modernização do regime tributário do setor de petróleo e gás, o Repetro. O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, informou que as mudanças são complexas e visam ao fortalecimento de todos os elos da cadeia produtiva. A previsão é que sejam implementadas em 2013. Criado em 1999, o Repetro garante a suspensão de tributos sobre as operações de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás. A renúncia fiscal vem aumentando a cada ano com o crescimento dos investimentos e das compras nos mercados internacionais. Em 2011, a renúncia alcançou R$ 9,97 bilhões e de janeiro a agosto deste ano já soma R$ 8,65 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Na reformulação do Repetro serão beneficiados os fornecedores, o que inclui a indústria siderúrgica, de bens de capital e serviços. Hoje, o regime é muito mais aduaneiro e beneficia principalmente as operadoras dos campos de petróleo e gás, como a Petrobrás. A ideia é adequar o Repetro ao reposicionamento do Brasil no mercado mundial depois das descobertas de novas reservas. Segundo Borges, o foco é a chamada cadeia secundária, que fornece insumos, equipamentos e serviços para os operadores, e os chamados sistemistas, que são os fornecedores diretos. É uma cadeia altamente relevante, porque é estritamente industrial. As empresas da cadeia secundária terão estímulo tributário. Ele deu como exemplo o setor de fabricação de alumínio, hoje cada vez mais importante para exploração da camada do pré-sal. Ele explicou ainda que, ao desenvolver no Brasil competência para a prestação de serviços, estará se criando um estímulo para a utilização de produtos nacionais e o aumento do emprego. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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