24/11/2017
Na última terça-feira (21/11) aconteceu a 9ª Reunião do Comitê de Fomento à Inovação da Anpei na PUCRS, em Porto Alegre, que reuniu especialistas de diversas áreas para debater ações de fomento que estão sendo adotadas no Brasil; como a Lei do Bem (Lei 11.196/05) que se tornou uma política pública incentivadora de P,D&I nas empresas; o papel do Comitê na Conferência 2017 e o planejamento para 2018.
As boas-vindas foram dadas pela professora Elizabeth Ritter, Diretora da Anpei e Diretora do Escritório de Transferência de Tecnologia da PUC-RS, que estava muito feliz em receber o Comitê de Fomento.
A reunião teve início pela manhã com abertura e apresentação dos participantes mediadas pelo coordenador do Comitê de Fomento à Inovação, Luis Claudio S. Frade, que também intermediou todo o evento, inclusive a avaliação da participação do Comitê de Fomento na 16ª Conferência Anpei de Inovação, que aconteceu no período da tarde.
A primeira apresentação foi feita pelo professor Eduardo Giugliani, Coordenador de Projetos e Negociação do TECNOPUC, que contou a trajetória do Parque Científico e Tecnológico da PUCRS, desde a década de 1990, e como a universidade está ampliando as parcerias com empresas para fomentar, cada dia mais, projetos inovadores que possam ser colocados em prática rapidamente.
Giugliani explicou que o TECNOPUC, que conta hoje com mais de 120 organizações instaladas, nasceu junto com a Raiar, a Incubadora Multissetorial de Base Tecnológica e Inovação da PUCRS, em 2003. Segundo ele, essas iniciativas deram margem para a criação de outras propostas que visam estimular a pesquisa e a inovação na academia, pensando também de forma empreendedora.
Entre as propostas, estão: o IDEAR, que promove empreendedorismo; a Raiar, que desenvolve Startups; a CRIALAB, que desenvolve processos criativos; o Centro de Inovação, que capacita pessoas; a AGT, que estimula desenvolvimento de projetos; o ETT, que protege patrimônio intelectual; a IDEIA, que apoia o desenvolvimento; a LABELO, que avalia a conformidade de produtos; e o TECNOPUC, que articula toda a interação entre universidade, empresa e governo.
Para o professor, os trabalhos que a universidade vem desenvolvendo com seus estudantes, pesquisadores e empresas parceiras são exemplos de ações de fomento e mostram que é possível gerar conhecimento e fomentar o empreendedorismo e a inovação. “Não apenas a atuação do TECNOPUC, mas todo trabalho que desenvolvemos produz o que chamamos de relacionamento qualificado, que acontece através da transferência de tecnologia e tem como objetivo final a geração de riqueza, emprego e renda”, comentou Giugliani.
Hoje são mais de 10 unidades acadêmicas e cerca de 15 estruturas de pesquisa envolvidas, 150 projetos de P,D&I e mais de 100 pesquisadores inseridos neles. Além disso, a universidade já conta com 125 patentes nacionais requeridas desde 1999, 58 patentes internacionais requeridas desde 2002 e 16 protótipos desenvolvidos em 2015.
Lei do Bem como Política Pública Incentivadora de P&D
A segunda apresentação da manhã foi feita pela vice-diretora da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Maria de Lurdes Furno da Silva, e teve como foco o debate da Lei do Bem como política pública incentivadora de pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica na promoção de desenvolvimento econômico.
Na tese apresentada pela pesquisadora, a questão sobre o uso da Lei como política pública nas regiões brasileiras trouxe uma análise sobre os seus benefícios e uma crítica sobre a utilização concentrada deles pelas regiões Sudeste e Sul.
A pesquisa que é focada na parte tributária da Lei do Bem mostrou, ainda, que apesar da possibilidade de utilização imediata, sem prévia autorização, poucas empresas estão utilizando os incentivos fiscais mencionados no Capítulo III da Lei do Bem. Além desta análise, a professora também fez uma avaliação dos investimentos por regiões, utilizando comparações de gastos do governo com C,T&I e a Lei do Bem e o retorno que a Lei tem oferecido para as empresas.
Para a pesquisadora, é necessário um novo olhar sobre a Lei do Bem, já que ela ainda não ocupa papel significativo como política incentivadora de inovação tecnológica. Assim, Maria de Lurdes propõe que sejam revistas as limitações impostas e ressalta a necessidade de maior segurança jurídica às empresas, para que a Lei do Bem possa se tornar um instrumento efetivamente incentivador de pesquisa e inovação tecnológica a ser utilizado pelas organizações.
No período da tarde, a reunião foi reservada para a avaliação da participação do Comitê de Fomento à Inovação na 16ª Conferência de Anpei de Inovação. Esse momento foi mediado pelo coordenador do Comitê, Luis Frade, e pela representante do GT Instrumentos, Roseli Silva, da Embraer, e pelo representante do GT Lei do Bem, Marcos Marques, da Consultoria Rocha Marques. De acordo Frade, de uma maneira geral, todos gostaram muito do conteúdo do evento e as observações se limitaram mais à área de infraestrutura de apoio.
Durante a reunião foi feita uma apresentação preliminar da 17ª Conferência Anpei de Inovação, que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2018 em Gramado (RS).
Para finalizar o encontro, os participantes discutiram algumas ações para o planejamento do Comitê para o próximo ano, sendo que a primeira reunião deverá ocorrer em fevereiro de 2018 no BNDES, em data a ser confirmada.