Depois de derrubar os vetos presidenciais à lei que redistribui os royalties do petróleo, o Congresso Nacional se debruça agora sobre a medida provisória 592/12, que trata da destinação dos recursos das futuras concessões. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já antecipou que será necessário fazer alterações no texto. A medida provisória editada pelo governo destina 100% desses recursos à Educação e preenche lacunas deixadas pelos vetos. A questão da redistribuição, no entanto, deve ser retirada do texto, já que com a derrubada dos vetos, fica valendo a proposta aprovada no ano passado, que determina uma divisão mais equânime dos recursos entre todos os Estados. Com isso, caberá à comissão mista que analisa a MP apenas discutir as áreas em que os recursos serão investidos. Duas audiências públicas já foram marcadas: uma sobre a produção de petróleo e outra sobre a destinação dos royalties. “Precisamos saber que volume de dinheiro vamos ter, qual vai ser a cronologia dessa produção e, se a destinação dos royalties será 100% para educação”, explica Zarattini, que pretende ouvir a opinião dos municípios antes de apresentar uma proposta. A comissão mista realiza a primeira audiência sobre o tema no dia 14 de março. Serão convidados para o debate o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida; a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard; a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; além de um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. A outra audiência pública, para discutir as áreas de aplicação dos recursos, está prevista para o dia 19 de março. (Com informações da Agência Câmara)