Sancionada regulamentação do FNDCT
Foi publicada na edição de 13 de novembro do Diário Oficial da União a sanção presidencial à regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por meio da Lei 11.540.
O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Fernandes, disse que a regulamentação do FNDCT é um avanço no processo de institucionalização do sistema de ciência e tecnologia do país. “A regulamentação consolida o modelo adotado no Ministério de Ciência e Tecnologia em 2005, que prevê a atuação integrada dos fundos setoriais por meio de ações transversais. Antes delas, a ação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) era dispersa e fragmentada e não induzia ao desenvolvimento”, disse o presidente da Finep. Ele lembra que o FNDCT, criado em 1971, teve papel crucial na montagem do sistema nacional de ciência e tecnologia.
A Finep continuará exercendo a função de Secretaria-Executiva do FNDCT, cabendo-lhe praticar todos os atos de natureza técnica, administrativa, financeira e contábil necessários à gestão.
Os senadores não fizeram modificações no projeto aprovado na Câmara dos Deputados. A regulamentação, entre outras coisas, determina a criação de um Conselho Diretor para administrar o FNDCT, formado por representantes de órgãos do governo – entre eles, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O conselho também terá representantes da academia, do setor empresarial e dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia.
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