Santa Catarina não terá mais Secretaria de C&T
O governo de Santa Catarina vai extinguir a área de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Educação e C&T. A proposta de reforma administrativa do Estado, que está sendo analisada pela Assembléia Legislativa, prevê ainda que a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc) seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
O texto propõe a criação da Diretoria de Desenvolvimento de CT&I que irá coordenar as ações da área de CT&I no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento. A proposta mantém o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciti), órgão colegiado, normativo e consultivo vinculado ao gabinete do governador do Estado.
O governo também enviou à Assembléia, no âmbito da reforma, o projeto de lei catarinense de inovação. A proposta dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo, visando a capacitação em ciência, tecnologia e inovação, o equilíbrio regional e o desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado.
O projeto prevê a criação do Sistema Estadual de CT&I, que será composto por representantes do Conciti, da Fapesc e de outras instituições. A idéia é que o sistema faça a articulação e a orientação estratégica das atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente em CT&I no Estado.
A proposta cria o Fundo Catarinense para Ciência, Tecnologia e Inovação (FCTI), com o objetivo de receber recursos financeiros e investi-los em programas de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação priorizados pelo Conciti e em projetos aprovados pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional.
O fundo será composto por 2 % das receitas correntes do Estado e por doações e transferências de organismos nacionais e internacionais de incentivo à pesquisa científica, tecnológica e à inovação.
Fonte: Gestão C&T
