SBPC denuncia: sumiram R$ 400 milhões do orçamento do FNDCT
Em nota oficial, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) denunciou que o Congresso Nacional está aprovando apenas R$ 800 milhões, quando, por lei, deveria liberar R$ 1,2 bilhão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Isso contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em 2005, que vetou o contingenciamento de mais de 40% dos fundos setoriais. Veja abaixo a íntegra da nota, divulgada dia 16/2.
“No orçamento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) do Ministério de C&T estão faltando quatrocentos milhões de reais. De uma previsão de R$1,2 bilhão, apenas R$ 800 milhões estão sendo aprovados para esse Fundo pelo Congresso Nacional para orçamento de 2006. A LDO, aprovada em 2005 no Congresso Nacional, estabeleceu que os recursos destinados à reserva de contingência provenientes dos Fundos Setoriais não deveria superar os 40% da previsão de arrecadação. Estima-se em R$ 2 bilhões a arrecadação correspondente a estes Fundos Setoriais para C&T em 2006.
O Ministério do Planejamento, na proposta orçamentária ora em exame no Congresso, destinou aos Fundos Setoriais depositados no FNDCT apenas R$ 800 milhões, correspondendo a um recolhimento de 60% da previsão de arrecadação. Contrariando, portanto, a determinação da LDO. Fomos informados, em dezembro último, pelo ministro de C&T, Sergio Rezende, que o Governo estaria determinado em devolver ao orçamento do FNDCT os R$ 400 milhões restantes através de emendas apresentadas por deputados da base aliada no Congresso. Desta forma o Fundo alcançaria os R$ 1,2 bilhões comprometidos.
Com a aproximação do término dos trabalhos do Congresso, dedicados ao exame da proposta orçamentária do Governo, não temos notícia de que os R$ 400 milhões venham a ser incluídos no orçamento do MCT/FNDCT.
Manifestamos profunda preocupação pela possível desobediência às determinações da LDO e protestamos pela voraz subtração do orçamento do MCT de importantes recursos recolhidos com o específico fim de serem destinados de à área de C&T em programas estratégicos para o desenvolvimento do País”.
Fonte: SBPC
