Na partilha dos royalties do pré-sal, o Brasil tem apenas dois caminhos. Pode simplesmente achar a melhor equação para dividir esses recursos entre união e estados, e correr o risco de pulverizar o dinheiro, ou tomar uma decisão estratégica, definindo desde já um percentual para ser obrigatoriamente investido em educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) – algo que possibilitaria ao País dar um salto rumo à economia do conhecimento. Esse foi, em linhas gerais, o consenso das discussões do ato público que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) promoveram na última quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para a importância de se gastar estrategicamente os recursos do pré-sal. O evento, que atraiu cerca de 150 pessoas, contou com a participação de diversos parlamentares, como os deputados Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, e Newton Lima Neto (PT-SP), e os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). O ato teve apoio de diversas entidades ligadas às áreas de educação e C,T&I – da União Nacional dos Estudantes (UNE) à Confederação Nacional da Indústria (CNI) – esta última representada por Rafael Lucchesi. Na sua abertura, a presidente da SBPC, Helena Nader, ressaltou que a riqueza do petróleo é da nação e como tal deve ser gasta naquilo que é mais importante para o povo brasileiro: educação – “que é a base da ciência, tecnologia e inovação”. “Tenho certeza que, se fosse possível fazer um plebiscito, o povo responderia isso; portanto, é o que se espera dos parlamentares desta casa”, ressaltou. O presidente da ABC, Jacob Palis, citou o exemplo da Coreia do Sul, país que na década de 1970 era mais atrasado que o Brasil e hoje, após investir maciçamente em educação e C,T&I, ultrapassou até países desenvolvidos. “O mau uso dos royalties do pre-sal não nos levará a lugar nenhum”, advertiu. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) Aloizio Mercadante fez um apontamento importante na defesa de mais verbas para sua área e para a educação. Ele observou que na década de 1970, Noruega e Venezuela descobriram importantes reservas de petróleo. A Noruega optou por constituir um fundo soberano, de forma que esses recursos fossem geridos para alavancar a economia do país. Já a Venezuela, a exemplo de outros países do oriente médio, simplesmente usufruiu da riqueza do petróleo. “Hoje, a Noruega é o 11º país com melhor IDH do mundo; enquanto a Venezuela está na 56ª posição desse mesmo ranking”, afirmou. Mercadante disse ser favorável a uma distribuição justa dos recursos entre os estados, mas ressaltou que “se trata de uma discussão republicana e suprapartidária, na qual o que está em jogo é o futuro do País”. Na opinião dele, os recursos do pré-sal devem ser gastos prioritariamente para preparar o Brasil para o pós-petróleo. “Devemos investir em setores portadores de futuro, como energias limpas, indústria de alta tecnologia e biotecnologia”, exemplificou. E para conseguir isso, só investindo pesado em educação e C,T&I. A reboque do ministro, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) defendeu a aprovação do projeto de lei 594/2011, de sua autoria, que criaria um fundo soberano para gerir os recursos do pré-sal. Pelo projeto, 80% dos dividendos do fundo seriam destinados à educação básica. Dirigindo-se ao líder do PT na Câmara, o senador ressaltou o quanto seria importante o apoio da presidenta Dilma Rousseff nessa direção. Em resposta, o deputado Paulo Teixeira, disse que o governo federal, na partilha dos recursos, espera conseguir preservar a parte da união e do fundo social, fazer uma distribuição justa entre os estados – sem lesar o Rio de Janeiro – e promover a transição para a economia do conhecimento por meio de um “investimento pesado em educação, pesquisa e inovação”. O deputado federal Sibá Machado (PT-AC) ponderou que as entidades ali reunidas – a maioria a favor da causa da SBPC e ABC – definissem uma estratégia para conseguir incluir as áreas de educação, C,T&I na partilha dos recursos. “Já temos um consenso, agora é preciso definir estratégias.”