30/03/2016
O seminário sobre as alterações da Lei da Inovação é uma parceria entre o NIT Mantiqueira, o INPE e a LES Brasil. O evento será realizado no dia 14 de abril, das 9h às 17h30, na sede do INPE. O evento abordará diversos temas relacionados ao novo Marco Legal da CT&I.
Público Alvo: pesquisadores, administradores, gestores de inovação, empreendedores e outros profissionais que atuam na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Objetivo: o evento discutirá as mudanças na Lei da Inovação, ocasionadas pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), assim como temas pertinentes a cultura da inovação, normas dos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e a importância dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).
Data: 14 de abril de 2016, das 9h às 17h30
Inscrição: O evento é gratuito. Para fazer sua inscrição acesse: http://www.nitmantiqueira.org.br/portal/formulario-curso-les-2016.
Local: INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos, no Auditório Sérgio Sobral do prédio do IAI.
Conteúdo:
– Noções e definições de inovação e consequências dessas definições;
– Como incentivar: subvenção, compra estatal, prêmio, exclusividades temporárias (patentes, cultivares, direitos autorais), renúncia fiscal;
– Ementa Constitucional 85/2015;
– Os contratos previstos na Lei da Inovação e as alterações introduzidas pela Lei 13.243/2016;
– Alocação da Propriedade dos bens imateriais criados; invenções de serviço;
– Normas Institucionais das ICTs; objeto e funções dos NITs.
(NIT Mantiqueira)
