Senado aprova regulamentação do FNDCT

O plenário do Senado aprovou, no dia 18 de abril, substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado (PLS 85/01) que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Além de reduzir de 60% para 40% o limite de contingenciamento dos recursos do fundo na área de ciência e tecnologia, a proposta eleva para R$ 400 milhões o patamar dessas verbas livre de contingenciamento. A matéria segue agora à sanção presidencial.

Com isso, o ministro da C&T, Sergio Rezende, tentará convencer o governo de agir, através de medida provisória, para que comece a valer já agora e, com isso, proporcione os R$ 400 milhões para o orçamento do FNDCT, de R$ 1,2 bilhões.

O presidente da Finep, Odilon Marcuzzo do Canto, festejando o que considera uma “grande vitória do sistema de C&T”, lembrou, em entrevista ao “JC e-mail” que essa é uma antiga reivindicação da comunidade científica, já que o fundo foi criado em 1969 e somente agora regulamentado.

Ele salientou também que a regulamentação do FNDCT vem garantir um sistema mais seguro de financiamento para as áreas de C&T do país, livre das ameaças de contingenciamentos e retenções.
Odilon lembrou ainda que a regulamentação do FNDCT deve-se, em grande parte, à atuação incansável do ministro da C&T, Sergio Rezende, que fez o possível e o impossível para convencer os parlamentares da necessidade de uma rápida aprovação do projeto, de autoria do senador Saturnino Braga, que tramita no Congresso desde 2002.

Fonte: Jornal da Ciência