A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado realizou no dia 30 de maio uma audiência pública sobre a proposta de criação do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, previsto pelo projeto de lei do Senado 619/2011, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O PL tramita no Senado e na Câmara dos Deputados. A audiência foi presidida pelo senador Gim Argelo (PTB-DF) e contou com a participação de Luiz Antônio Elias, secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), de Jaime Martins de Santana, conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de Divina das Dores de Paula Cardoso, presidente do Colégio de Pró-reitores de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação da Andifes, de Breno Rosa, coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e de Clovis Renato Squio, assessor jurídico do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). O senador Gim Argelo (PTB-DF), constatando que a proposta de código irá alterar 12 leis, sugeriu que sejam apresentadas emendas à Medida Provisória que trata do novo regime RDC também para as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). As emendas propostas poderiam incluir nesse regime a ciência, tecnologia e inovação. Divina Cardoso disse que situações que estimulem a aproximação de entidades públicas e privadas podem ser facilitadas pelo código, que em sua opinião, deve ser mais enxuto. Jaime Santana, pesquisador e conselheiro da SBPC, defende que o Código da Ciência traga os princípios gerais, pois mudar um Código é mais complicado do que mudar uma lei e a área de ciência e tecnologia é extremamente dinâmica. O secretário executivo do MCTI concordou com a afirmação feita por Jaime Santana de que o código deve ser baseado em princípios, para trazer resultados para as cadeias produtivas. Elias ressaltou a necessidade de mudar a visão do governo de “financiador” dos equipamentos e produtos utilizados em pesquisas, pois, em sua visão, deve-se subsidiar o conhecimento, incentivando e apoiando as pesquisas das instituições. (Com informações do Jornal da Ciência)